Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias ASA

Estado de Minas Gerais institui sistema de licenciamento ambiental – SLA (processo eletrônico)

Seguindo a tendência de digitalização dos requerimentos e processos ambientais, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (SEMAD) lançou neste mês de novembro o Sistema de Licenciamento Ambiental – SLA, por meio da Resolução SEMAD nº 2.890/2019, através...

Overview Trabalhista Azevedo Sette | Alterações Legislativas: Trabalho Temporário e CTPS Digital

O Governo Federal publicou recentemente importantes alterações que impactam as relações trabalhistas. A primeira é sobre trabalho temporário O Decreto nº 10.060/2019 regulamentou as previsões contidas em lei sobre trabalho temporário (Lei 6.019/1974). As...

Minas constitui Grupos de Trabalho para regulamentar a Política Estadual de Segurança de Barragens

Os Grupos de Trabalho, criados pela Decreto nº 47.739 de 18 de outubro de 2019, serão constituídos com a finalidade de realizar estudos, discutir e elaborar propostas de regulamentação da Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB) relativa a:...

Lei de Regularização de Edificações do Munícipio de São Paulo

O prefeito de São Paulo sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que anistia construções irregulares, como previsto no Plano Diretor de 2014. Estima-se que cerca de 750 mil imóveis residenciais e comerciais na capital paulista possam beneficiar-se da lei, que é...

Pílula Imobiliária | Já ouviu o termo Real-Estate-as-a-Service?

Impulsionada pela necessidade de atender à crescente demanda pelas disrupções dos modelos de mercado convencional, há uma tendência moderna no mercado imobiliário: tratá-lo como um serviço e não um...

MP regulamenta possibilidades de transação em matéria tributária

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União (“DOU”) a Medida Provisória nº 899/19, que dispõe sobre os requisitos e condições para que a União e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio em matéria...

Sociedades que desempenham atividades de baixo risco não precisam obter licença de funcionamento

APESAR DA DISPENSA DE VISTORIA E LICENÇA PARA FUNCIONAR, 287 ATIVIDADES EMPRESARIAIS LISTADAS COMO DE “BAIXO RISCO” OU “BAIXO RISCO A” DEVERÃO OBSERVAR DETERMINADAS REGRAS. ...

Compliance como principal ferramenta da governança corporativa no meio digital

Abertura de um ambiente de discussões se torna indispensável para difundir a cultura de busca pela conformidade e...
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