Em 17 de março, mediante reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Governo Federal decidiu pela redução em 10% do imposto de importação de Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicações (BIT). A decisão abrange 1.495 códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A medida foi publicada hoje, 19 de março de 2021 por meio da Resolução GECEX nº 173/2021, que entra em vigor dentro de sete dias. A decisão possui como objetivo aumentar a produtividade não apenas dos setores beneficiados, mas de toda a economia, beneficiando também consumidores brasileiros. As alterações nas alíquotas serão as seguintes:
Tarifa Externa Comum - TEC (%) | Alíquota do II (%) aplicável a partir da entrada em vigor desta resolução |
0 ou 2 | 0 |
4 | 3,6 |
6 | 5,4 |
8 | 7,2 |
10 | 9 |
12 | 10,8 |
14 | 12,6 |
16 | 14,4 |
Como exemplo, as alíquotas de importação de produtos como aparelhos celulares e notebooks serão reduzidas de 16% para 14,4%. Além desses produtos, outros exemplos de produtos que terão suas alíquotas reduzidas são equipamentos médicos de raio-X e microscópios óticos, máquinas para panificação e fabricação de cerveja, guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres.
Maiores informações podem ser obtidas em Azevedo Sette Advogados - São Paulo, pelo telefone +55 (11) 4083-7600 ou pelos endereços eletrônicos lsalles@azevedosette.com.br, lbianchini@azevedosette.com.br e isantos@azevedosette.com.br.