CAMEX reduz em 10% alíquota de importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações


CAMEX reduz em 10% alíquota de importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações


Em 17 de março, mediante reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Governo Federal decidiu pela redução em 10% do imposto de importação de Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicações (BIT). A decisão abrange 1.495 códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 

A medida foi publicada hoje, 19 de março de 2021 por meio da Resolução GECEX nº 173/2021, que entra em vigor dentro de sete dias. A decisão possui como objetivo aumentar a produtividade não apenas dos setores beneficiados, mas de toda a economia, beneficiando também consumidores brasileiros. As alterações nas alíquotas serão as seguintes:

Tarifa Externa Comum - TEC (%)
Alíquota do II (%) aplicável a partir da entrada em vigor desta resolução
0 ou 2
0
43,6
65,4
87,2
109
1210,8
1412,6
1614,4

Como exemplo, as alíquotas de importação de produtos como aparelhos celulares e notebooks serão reduzidas de 16% para 14,4%. Além desses produtos, outros exemplos de produtos que terão suas alíquotas reduzidas são equipamentos médicos de raio-X e microscópios óticos, máquinas para panificação e fabricação de cerveja, guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres. 

Maiores informações podem ser obtidas em Azevedo Sette Advogados - São Paulo, pelo telefone +55 (11) 4083-7600 ou pelos endereços eletrônicos lsalles@azevedosette.com.br, lbianchini@azevedosette.com.br e isantos@azevedosette.com.br.