Em meio à onda de escândalos de corrupção no Brasil, o Banco Central do Brasil publicou recentemente a Resolução nº 4.595, que exige das instituições financeiras e cooperativas de crédito a criação e implementação de política de compliance.
Por meio desta resolução, os Conselhos de Administração dessas instituições ficam obrigados a aprovar e assegurar a implementação de tal política de conformidade, devendo também empregar medidas corretivas caso tais normas sejam descumpridas.
De modo a cumprir as exigências da nova resolução do Banco Central, as instituições financeiras e cooperativas de crédito deverão ainda:
(i) elaborar relatórios com periodicidade mínima anual, contendo informações sobre os resultados obtidos com a política de compliance e as providências que serão tomadas pela administração com base nestes resultados; e
(ii) deixar à disposição do Banco Central os documentos pertinentes a sua política de compliance, após a sua devida aprovação pelo Conselho de Administração.
Por fim, a nova resolução determina que tais medidas sejam implementadas até o dia 31 de dezembro de 2017.
A equipe de Consultoria Societária do Azevedo Sette se encontra à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o assunto.