Anatel realiza audiência pública para debater a redução de barreiras à Internet das Coisas (IoT)

Anatel realiza audiência pública para debater a redução de barreiras à Internet das Coisas (IoT)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou audiência pública em sua sede para debater a possibilidade de diminuição de barreiras regulatórias com relação à expansão das aplicações de Internet das Coisas – IoT (comunicações máquina-máquina) no Brasil – relacionadas a regras de qualidade, licenciamento, atendimento, dentre outros –, a fim de dispensar uma destinação específica para IoT. O conselheiro da Anatel ressaltou a compatibilidade da proposta com o Plano Nacional de Internet das Coisas e com as premissas do documento-base da estratégia brasileira de redes de 5G, objeto de consulta pública do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), principalmente no que se refere aos debates sobre as barreiras da tributação. 

A reavaliação das barreiras regulatórias às aplicações IoT é, inclusive, objeto da Consulta Pública n° 39, de agosto deste ano, que identificou oito eixos temáticos em sua Análise de Impacto Regulatório para sistematizar a discussão, quais sejam: i) outorga; ii) regras de prestação; iii) tributação; iv) licenciamento; v) numeração; vi) avaliação de conformidade; vii) espectro; e viii) infraestrutura e insumos.

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*colaboração da interna Bruna Toniolo Lopes.