Análise: Novo plano de concessões de infraestrutura


Análise: Novo plano de concessões de infraestrutura


Por Frederico Bopp Dieterich* e Bruno Vianna Espírito Santo**

Após muita expectativa do mercado e da população, o Governo Federal anunciou em 09/06/15 a nova etapa do plano de concessões de infraestrutura, e apresentou informações preliminares de projetos envolvendo rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. O volume de investimentos previstos beira os R$ 200 bilhões.

O pacote, fruto de uma necessidade real do país, e de uma necessidade do Governo Federal de gerar notícias positivas é, em sua essência, o mesmo pacote anunciado em 2012, porém com alguns ajustes e melhorias.

Por um lado, há motivos reais para permanecer cético quanto ao otimismo do governo: (i) aproximadamente R$130 bilhões serão investidos apenas findo o atual mandato presencial, ou seja, além da demora na solução de problemas atuais, os investimentos podem depender da vontade política do próximo governo, (ii) o valor dos investimentos anunciado leva em consideração projetos de concessão já em andamento, tais como a Ponte Rio-Niterói, (iii) o “ajuste fiscal” pode dificultar a viabilização de Parcerias Público-Privadas (PPP), que dependem de recursos do orçamento, (iv) muitas empresas podem não estar dispostas a arcar com os altos custos dos estudos a serem apresentados no âmbito de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), peças-chave nas próximas modelagens, e (v) a mudança de postura do governo quanto aos critérios de julgamento a serem utilizados nas concessões, sobretudo com relação aos portos, pode demandar uma minuciosa (e longa) análise do Tribunal de Contas da União.

O anúncio do pacote de concessões, no entanto, é uma notícia positiva.

De fato, até mesmo alguns dos entraves apontados podem, contando com o bom senso da administração federal, implicar soluções inovadoras e com potencial para ampliação da competitividade e evolução dos serviços públicos concedidos.

A dificuldade na viabilização de PPPs pode significar a adoção de modelagens mais atrativas para a iniciativa privada, com uma repartição mais justa e racional dos riscos de cada projeto.

A priorização dos PMIs pode ser vista como um sinal de que o governo está disposto a efetivamente entender as necessidades e receios do mercado, evitando, assim, a realização de licitações frustradas ou sem qualquer competição e o atraso indefinido na realização dos investimentos.

Este último ponto merece especial atenção. Dada a crise econômica em que o país se encontra, muitas empresas – inclusive as vencedoras das últimas grandes concessões – podem não estar presentes nos certames realizados no horizonte próximo. Mesmo as que ainda têm capacidade de investimento terão apetite limitado, pois não terão condições de arrematar todo o pacote prometido.

Cabe ao governo, sobretudo através de mecanismos de financiamento arrojados, fomentar a participação das médias empresas, a quem caberá a responsabilidade de se agrupar em consórcios tanto para participar nos certames quanto para custear os estudos de viabilidade que nortearão as modelagens financeiras.

Na mesma linha, cabe ao governo demonstrar seriedade institucional e maturidade econômica para atrair investidores estrangeiros, aproveitando a taxa de câmbio favorável.

A agilidade do governo federal e o nível de comprometimento com o pacote anunciado serão colocados a prova ainda em 2015, com a promessa de que os primeiros certames serão realizados até o final do ano. Resta, agora, ver se os tão necessários investimentos em infraestrutura e logística serão finalmente materializados, ou se permanecerão como promessas.



*Frederico Bopp Dieterich é sócio do setor de Infraestrutura da Azevedo Sette Advogados (frederico@azevedosette.com.br)

**Bruno Vianna Espírito Santo é associado da unidade Azevedo Sette Advogados em Belo Horizonte (bsanto@azevedosette.com.br)