Notícias & Trabalhos Recentes

Lafayete Gabriel Vieira Neto

Governo federal prorroga desoneração sobre as operações de crédito até o final de 2020

Por meio do Decreto nº 10.504, publicado na edição do Diário Oficial da União de 02.10.2020, o governo federal prorrogou a desoneração do IOF sobre as operações de crédito até 31 de dezembro de...

A quantas anda a reforma tributária do governo?

No dia 21 de julho de 2020, a inusitada proposta de Reforma Tributária do Governo foi apresentada para avaliação nas duas casas legislativas (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e, desde então, vem protagonizando os noticiários, lives e debates tributários da mais...

Governo pede retirada de urgência na tramitação da primeira etapa da reforma tributária, Projeto de Lei º 3.887/2020

O governo federal solicitou ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para tramitação do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que seria a primeira etapa da reforma tributária. A íntegra do pedido pode ser vista aqui:...

Os gigantes da tecnologia como "a bola da vez" da tributação

Tendo como justificativa a necessidade de implantação de um programa de renda básica para garantir a melhoria de vida de parcela da população brasileira, foi apresentado no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 218/2020, instituindo a Contribuição...

Fim do SISCOSERV

As Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, anunciaram, por meio de nota publicada em 17.08.2020, o desligamento definitivo do Siscoserv, sistema informatizado instituído...

BC amplia valores sujeitos à declaração na DCBE e altera regras de registro de movimentações de capital no exterior

Banco Central amplia o valor a partir do qual pessoas e empresas estão obrigadas a entregar a Declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), que passou de US$ 100 mil para US$ 1 milhão....

Tema 3 | Não cumulatividade da Contribuição sobre Bens e Serviços

Dando sequência em nossa série “Maratona da Reforma Tributária”, destacamos alguns aspectos relacionados aos dispositivos que tratam da não cumulatividade da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do tratamento dispensado à aquisição de bens ou a contratação...

Plano anual de fiscalização de 2020

RFB aperfeiçoará o sistema de cruzamento de dados entre pessoas físicas e jurídicas para identificar omissão de rendimentos tributáveis em stock options, “pejotização” e mútuos entre partes...
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