Notícias & Trabalhos Recentes

Izabelle Lauar Schirmer

STF julgará a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se questiona a inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS....

Tema 5 | Incidência monofásica da CBS prevista nos artigos 32 a 41 do Projeto de Lei nº 3.887/2020

Dando sequência em nossa Série “Maratona da Reforma Tributária”, destacamos alguns aspectos relacionados ao Tema 5, especificamente acerca da incidência monofásica da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista nos artigos 32 a 41 do Projeto de Lei (PL) nº...

Suspensão de cobranças administrativas e prazos processuais em decorrência do coronavírus

A Administração Pública tem tomado medidas para conter a disseminação do contágio pelo COVID-19 e, para tanto, publicou atos normativos suspendendo medidas de cobranças administrativas, prazos processuais e limitando os atendimentos nas esferas dos órgãos públicos,...

O Conflito da Tributação de Software – ICMS OU ISSQN?

A tributação de software é assunto que levanta muitas dúvidas entre os contribuintes, já que a falta de uma legislação específica para regular o tema dá ensejo à discussão sobre quais são os impostos que devem incidir sobre o licenciamento ou cessão desses...
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