Notícias & Trabalhos Recentes

Bruna Mylena Fernandes Nogueira

Nova edição do Relatório Decisões Relevantes | 2º semestre de 2020

Atentos à relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar os clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, desde 2016, a equipe Tributária Azevedo Sette elabora o Relatório Decisões Relevantes, um e-book...

STF define pauta de julgamentos tributários para o 1º semestre de 2021

O Supremo Tribunal Federal divulgou a pauta de julgamentos do 1º semestre de 2021, com a inclusão de diversos temas relevantes de natureza tributária....

STJ julgará limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros

A tese dos contribuintes está baseada no art. 4º da Lei nº 6.950/1981, o qual, em sua redação original, unificava a base das Contribuições Previdenciárias e das Contribuições Destinadas a Outas Entidades e Fundos (“Terceiros” ou “Contribuições Parafiscais”),...

STF forma maioria pela validade da contratação de serviços intelectuais por meio de pessoa jurídica

O Supremo Tribunal Federal iniciou, na última sexta-feira (11.12.2020), o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº. 66, que aprecia a constitucionalidade do art. 129 da lei n. 11.196/2005, no que tange as pessoas jurídicas prestadoras de serviços intelectuais,...

STF julga constitucional o restabelecimento de PIS e COFINS sobre receitas financeiras

O Supremo Tribunal Federal finalizou, em 10.12.2020, o julgamento do RE nº 1.043.313 (Tema 939 de Repercussão Geral), que tratava da possibilidade de as alíquotas do PIS e da COFINS, no que toca às receitas financeiras, serem reduzidas e restabelecidas por diploma...

STF julga a constitucionalidade do restabelecimento de alíquotas do PIS e da COFINS via ato infralegal

No recurso extraordinário articula-se a inconstitucionalidade da delegação que autorizou o Poder Executivo a restabelecer, até os percentuais de que tratam os incisos I e II do caput do art. 8º da Lei, as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes...

STJ decide que o reembolso de materiais na construção civil não pode ser excluído da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recente julgamento (acórdão publicado em 30.11.2020 – Resp nº 1.421.590/RN), que as empresas de construção civil, na sistemática do lucro presumido, não podem excluir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa...

STJ suspende novamente discussão sobre a possibilidade de aproveitamento de crédito de PIS e COFINS no regime monofásico

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu novamente o julgamento dos Embargos de Divergência (EREsp nº 1.768.224/RS e EAREsp nº 1.109.354/SP), que tratam da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS em relação a bens adquiridos para revenda no regime...
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