Notícias & Trabalhos Recentes

João Paulo Santarosa de Araujo Ayres

Constitucionalidade de Taxas de Fiscalização sobre mineradoras em pauta no STF

O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 24/09 o julgamento das ADI’s nº’s 4.785 e 4.787, nas quais a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a constitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra,...

Contribuição ao SEBRAE poderá ser julgada essa semana no STF

Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se questiona a inconstitucionalidade da Contribuição destinada ao SEBRAE, incidente sobre a folha de salário das empresas e entidades equiparadas, em alíquota que varia de 0,3% a...

Atualização semanal de 12 a 19 de junho, com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário

Em continuidade à atualização semanal, nossa Equipe Tributária elaborou material informativo contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e STJ, previstos para o período dos dias 12/06/2020 a...

STF afirma que demanda de potência não é, por si só, tributada pelo ICMS

Foi publicado o Acórdão do RE nº 593.824/SC, em 19.05.2020, versando sobre o Tema 176 de Repercussão Geral, no qual o STF fixou a seguinte tese: “A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de...

Atualização semanal de 05 a 12 de junho, com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário

Em continuidade à atualização semanal, nossa Equipe Tributária elaborou material informativo contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e STJ, previstos para o período do dia 29/05/2020 a...

2ª edição E-book Especial Azevedo Sette | Coronavírus (COVID-19)

Disponibilizamos a segunda edição em formato de e-book, com a reunião de análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período de pandemia que impactam as empresas e nos negócios, além de outros materiais informativos de apoio, como artes e...

Medidas envolvendo pedidos de restituição/ ressarcimento pendentes de análise podem gerar caixa

No cenário atual de acentuada retração da atividade econômica, resultante das medidas adotadas para contenção da COVID-19, as empresas têm empregado esforços para se reorganizarem internamente e encontrar meios para enfrentar o período de crise. Surge, assim, a...

Ação judicial para a suspensão do pagamento de tributos federais

A Pandemia da Covid-19 tem gerado uma imensa instabilidade econômica no país, especialmente diante da determinação de paralisação, ainda que parcial, de diversos setores da...
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