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Mateus Felipe Maia Freire Diniz

STF julgará a contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

STF retomará o julgamento sobre a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária no salário-maternidade. Atualmente, o STJ possui entendimento consolidado, em recurso repetitivo, no sentido de incidir a contribuição previdenciária sobre o salário...
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