Notícias & Trabalhos Recentes

Leonardo Antonacci Barone Santos

Série Saneamento Básico | Pilares do Novo Marco legal do Saneamento Básico

Foi aprovado no Senado Federal, o Projeto de Lei n. 4.162/19 sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, projeto resultante de ampla discussão legislativa e decorrente de duas medidas provisórias com vigências encerradas. Há boa expectativa de agentes públicos e...

Regulação do Saneamento Básico: Para além do Novo Marco

A regulação pode ser ferramenta decisiva para mudar o cenário, alavancar investimentos e universalizar os serviços de saneamento básico no Brasil. Dados da organização Trata Brasil indicam que 17% da população não tem acesso a água tratada e 47% não tem acesso a...

STF: Decisões de Tribunais de Contas impondo ressarcimento prescrevem em 5 anos

Na sessão do dia 17 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou Recurso Extraordinário com repercussão geral, fixando entendimento de que “É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas” (RE 636.886)....

Primeiras medidas do governo brasileiro contra a crise do coronavírus

Na segunda-feira (16.03), o Ministério da Economia anunciou um conjunto de medidas para fazer frente aos impactos da crise do coronavírus (COVID-19) na economia brasileira. Segundo o anúncio, o pacote de medidas chegará ao valor de R$ 147,3 bilhões. Algumas das medidas...
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