Notícias & Trabalhos Recentes

Pílula Código de Processo Civil| STF declara a constitucionalidade de medidas coercitivas que visam a eficácia na recuperação de crédito

O STF declarou, na última quinta-feira (09/02), a constitucionalidade da aplicação de medidas atípicas na execução como instrumento para a entrega do direito material, como a apreensão da CNH e de passaportes e a proibição de participar de concursos e de...

STF autoriza a retomada de ações de despejo que sejam reguladas pela Lei do Inquilinato

No último dia 31/10, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, proferiu uma relevante decisão, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que, dentre outras questões abordadas, permitiu a retomada das ações e ordens...

CNJ traça diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário

A possibilidade de realização de audiência (e da prática de todos os atos processuais) por meio eletrônico já estava prevista desde a edição do Código de Processo Civil de 2015, mas, conforme já tratamos oportunamente, o confinamento da população em razão do...

Entenda os riscos judiciais e administrativos de um incidente de vazamento de dados pessoais

Quem acompanha as notícias tem se deparado com um aumento exponencial de incidentes de vazamento de dados pessoais coletados e tratados pelas mais diversas empresas e instituições. Para citar apenas um exemplo recente, a plataforma integradora de vendas por e-commerce,...

Os impactos de um ataque cibernético sob a ótica da LGPD

Muito tem se falado acerca do ataque cibernético sofrido pela rede varejista Lojas Renner na última quinta-feira, 19/08, que neutralizou os sites da empresa até o sábado (21) e deixou o APP sem funcionar até domingo (22). Ataques como esse estão se tornando recorrentes no...

Lançamento do E-book Especial Azevedo Sette | Coronavírus (COVID-19)

Passado pouco mais de 1 mês, desde a criação de nossos dois novos canais de comunicação, reunimos em formato e-book, mais de 50 artigos com análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período e outros materiais informativos de apoio, como artes e...

OAB e partidos políticos combatem MP que determina o repasse de dados de cidadãos ao IBGE, com fundamentos constitucionais reforçados pela LGPD

Trata-se da MP n.º 954, de 17 de abril de 2020, assinada pelo Presidente da República, cuja finalidade prevista na própria norma é a produção de estatística oficial, por meio de entrevistas em caráter não presencial, no âmbito de pesquisas domiciliares, durante a...

O confinamento da população em razão do Coronavírus e seus reflexos na aceleração da transição para o mundo virtual e na desburocratização das relações jurídicas empresariais e interpessoais

A sociedade contemporânea, que já estava passando por um processo exponencial de informatização, viu este fenômeno ser fortemente acentuado com o advento da pandemia do Coronavírus e as recomendações de isolamento social e...
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