Notícias & Trabalhos Recentes

Conselho Federal de Medicina atualiza as normas de publicidade médica, e agora?

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União, a atualização das regras para publicidade médica (Resolução CFM n° 2.336/23). O novo texto permite que o médico divulgue seu trabalho nas redes sociais, faça publicidade dos equipamentos no seu...

Alteração dispensa assinatura de duas testemunhas em contrato eletrônico

Neste mês de julho de 2023, foi publicada a Lei 14.620/2023, que embora tenha o objetivo de dispor sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, trouxe, entre outras mudanças, alteração no Código de Processo Civil sobre a dinâmica dos títulos executivos...

Autores do capítulo Brasil no guia Media Law and Regulation da Lexology

Nosso sócio coordenador da área de TMT, Ricardo Barretto Ferreira, com contribuição da sócia Danielle Cavalcante, da coordenadora de Privacidade e Proteção de Dados Lorena Pretti Serraglio e da advogada da área de TMT, Sylvia Elgg, elaboraram o capítulo Brasil do guia...

Brazil chapter | Telecoms and Media by Lexology

Our TMT practice leader and senior partner, Ricardo Barretto Ferreira, with contribution of partner Danielle Cavalcante, the Privacy and Data Protection coordinator, Lorena Pretti Serraglio and associate Sylvia Elgg are the authors of Brazil chapter in the Telecoms & Media...

Inicia tramitação de PL sobre o uso da Inteligência Artificial no Senado

Nos termos da sua Justificação, o PL 2338/2023 busca conciliar “a proteção de direitos e liberdades fundamentais, a valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana e a inovação tecnológica representada pela inteligência artificial.” Para isso, foram...

Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: em busca do equilíbrio entre os avanços da aplicação da inteligência artificial e a proteção dos direitos humanos

Por Ana Paula Terra, Deborah Avelar Freitas, Lorena Pretti Serraglio, Laura Vieira Acedo | A transformação digital está presente na rotina de todos cada vez mais, e com ela também está a aplicação da Inteligência Artificial, seja por meio do uso de aplicativos para...

Azevedo Sette é destaque na 3ª edição da Análise Advocacia Mulher

Na recém lançada edição da Análise Editorial, a Análise Advocacia Mulher 2023, nossas sócias Ana Paula Terra Caldeira, Clarissa Viana, Danielle Cavalcante, Isabel Franco, Juliana Petrella Hansen e Silvia Pellegrini e as advogadas Camila Del Sasso, Lorena Pretti...

ChatGPT: os riscos do futuro que já é o agora

Por Lorena Pretti Serraglio, Ingrid Bandeira Santos, Carolina Simioni Perdomo e Bruna Evellyn Pereira Bigas | Nos últimos meses uma nova tecnologia tem viralizado em diversos lugares do mundo: um robô virtual interativo que compõe textos, músicas, responde as mais variadas...
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