Notícias & Trabalhos Recentes

Lorena Pretti Serraglio

Sabatina dos Diretores indicados para a ANPD

Ocorreu a sabatina dos indicados ao Conselho Diretor da ANPD no Senado, no dia 19/10/2020. Em decorrência da necessidade de celeridade no procedimento, tendo em vista o regime de pandemia, apenas o presidente da comissão, Senador Marcos Rogério, questionou os candidatos....

Presidência da República nomeia Diretores para a ANPD

Os cinco membros do Conselho Diretor da ANPD foram indicados pela Presidência da República, no dia 15/10/2020. Os nomes indicados foram (i) Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, para exercer o cargo de Diretor-Presidente do Conselho Diretor, com mandato de seis anos; (ii)...

1ª Ação Civil Pública com base na LGPD é indeferida

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) propôs a primeira Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência baseada na LGPD, depois da efetiva entrada em vigor da...

Empresa é acionada por cadastramento de biometria facial, com base na LGPD

Um cidadão de Recife (PE) apresentou ação individual de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face de empresa de transportes de Recife e do sindicato das empresas de transportes de passageiros do Estado de Pernambuco, em razão de não conseguir utilizar...

Passos da adequação da ANATEL à LGPD

Em resposta à entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (Lei nº 13.709/18 – “LGPD”), a Agência Nacional de Telecomunicações Brasileira – ANATEL lançou uma página específica em seu portal institucional para divulgar informações sobre o...

CNJ aprova diretrizes relacionadas à proteção de dados pessoais

Durante a 73ª sessão virtual, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 334/2020, que institui o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário; e a Recomendação nº 74/2020, que recomenda medidas...

Mesa-Redonda de Compliance | LGPD Parte II - O papel do DPO

Aconteceu hoje, a Mesa-Redonda de Compliance para debate sobre "LGPD - Parte II - O papel do DPO", coordenado por nossa sócia sênior especialista em Compliance, Investigações e White-Collar, Isabel Franco, com participação especial da advogada Lorena Pretti Serraglio, da...

Vigência da LGPD poderá ocorrer nos próximos dias e ANPD tem estrutura regimental constituída

Como é de conhecimento de todos, a Medida Provisória 959 (“MP 959”) que, dentre outros assuntos, tratava da vigência da LGPD, foi apreciada na Câmara dos Deputados na terça-feira, 25 de agosto. Naquela oportunidade, a MP 959 transformou-se no Projeto de Lei de...
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