Notícias & Trabalhos Recentes

Ana Eliza Souza Coelho Jácome

STF julga inconstitucional a incidência de Contribuição Previdenciária no salário-maternidade

O Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou ontem (04/08/20) o julgamento do Recurso Extraordinário nº. 576.967 (Tema nº. 72), que trata da inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da Contribuição...

Tema 2 | Saiba mais sobre o PL 3.887/2020

O Tema 2 abrange a contextualização do referido projeto em meio às outras propostas já em andamento, adentrando na avaliação dos principais aspectos pertinentes a definição do fato gerador, contribuintes e responsáveis, base de cálculo e alíquota da CBS....

Programa de Regularização Tributária - Nova Lima

Veja como funcionará o PERT, no material informativo, clicando em "veja o...

Suspensão de cobranças administrativas e prazos processuais em decorrência do coronavírus

A Administração Pública tem tomado medidas para conter a disseminação do contágio pelo COVID-19 e, para tanto, publicou atos normativos suspendendo medidas de cobranças administrativas, prazos processuais e limitando os atendimentos nas esferas dos órgãos públicos,...

O Conflito da Tributação de Software – ICMS OU ISSQN?

A tributação de software é assunto que levanta muitas dúvidas entre os contribuintes, já que a falta de uma legislação específica para regular o tema dá ensejo à discussão sobre quais são os impostos que devem incidir sobre o licenciamento ou cessão desses...

STF julgará a contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

STF retomará o julgamento sobre a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária no salário-maternidade. Atualmente, o STJ possui entendimento consolidado, em recurso repetitivo, no sentido de incidir a contribuição previdenciária sobre o salário...

Reemissão de ICMS pelo Estado de MG, decorrente de benefício sem previsão em convênio

Foi publicado o Decreto Estadual Mineiro nº 47.762/2019, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios, sem previsão em...

STF reconhece a existência de repercussão geral da exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo das próprias contribuições

Foi divulgada, na última sexta-feira (18/10), decisão do Supremo Tribunal Federal na qual os ministros, de forma unânime, reconheceram a existência de repercussão geral sobre a controvérsia acerca da exclusão das Contribuições ao PIS e à COFINS de suas próprias bases...
  • páginas
  • 1
  • 2
próximo