Notícias & Trabalhos Recentes

Pâmella Souto Pires

Lançamento do livro Indústria da Mineração - Controvérsias e Soluções

A mineração é atividade de inegável relevância no Brasil e, como indústria das indústrias, viabiliza e impulsiona o desenvolvimento econômico e social do país. O setor mineral é responsável por participação expressiva na balança comercial brasileira e na...

Se você investe em ações e não quer ser indevidamente tributado pelo IRPF, leia este artigo!

Por Izabelle Lauar Schirmer, Pâmella Souto Pires e Paula Novaes Silva | Não é novidade que a compra e venda de ações tem se tornado cada vez mais comum e uma opção de investimento financeiro para pessoas físicas. Essas ações são valores mobiliários emitidos por...

Exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS/Cofins e do Lucro Presumido - Desdobramentos do julgamento da “Tese do Século”

É de amplo conhecimento que o STF decidiu, no RE nº 574.706/PR (leading case de Repercussão Geral), que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, sendo tal precedente muitas vezes referenciado como a “Tese do Século” em razão do seu alcance e...

Alterações recentes na legislação do PERSE

As recentes alterações promovidas pela Medida Provisória nº 1.147/2022 e pela Portaria nº 11.266/2022 tiveram como principal objetivo limitar o campo de abrangência do benefício fiscal de alíquota zero do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS no âmbito do PERSE, concedido nos...

CARF altera entendimento sobre a tributação da PLR

A questão tratada se refere a dois relevantes temas relacionados à incidência de contribuição previdenciária sobre PLR, cujo entendimento era desfavorável ao contribuinte na Câmara Superior: a) desnaturação da PLR em função da data de assinatura dos acordos...

Relatório de Decisões Relevantes dos Tribunais Superiores e CARF | 1º semestre de 2022

Desde 2016, nossa equipe Tributária elabora o e-book "Decisões Relevantes", com a reunião e seleção das principais discussões relacionadas em Direito Tributário através das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores (STF e STJ), bem como pelo Conselho...

Não incidência de PIS e Cofins sobre receitas definitivamente inadimplidas - distinção do julgamento do STF

No julgamento do RE nº 586.482/RS (Tema 87 de Repercussão Geral), o STF entendeu pela incidência de PIS e Cofins sobre as receitas provenientes de vendas inadimplidas, sob o fundamento de que, enquanto houver expectativa de cobrança dos valores não pagos (créditos...

STJ uniformiza entendimento quanto à possibilidade de utilização de Mandado de Segurança para declaração do direito à compensação de tributos pagos indevidamente antes da impetração da ação

A Primeira Seção, unificando o entendimento das duas turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu, em julgado de Embargos de Divergência nº 1.770.495/RS, a adequação da utilização do mandado de segurança para declaração do direito à...
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