Notícias & Trabalhos Recentes

Júlia Maurizi Mendonça Passos

Ação judicial para a suspensão do pagamento de tributos federais

A Pandemia da Covid-19 tem gerado uma imensa instabilidade econômica no país, especialmente diante da determinação de paralisação, ainda que parcial, de diversos setores da...

Tributação das Pessoas Jurídicas na prestação de serviços intelectuais

Por Clarissa Viana e Julia Maurizi | Em 21 de novembro de 2005, foi publicada a Lei nº 11.196/05, fruto da conversão da chamada "MP do Bem" (MP nº 252/2004), que, dentre outras questões, regularizou expressamente a prestação de serviços realizada por profissionais...

Nova edição do Relatório de Decisões Relevantes - 2º Semestre de 2019

Atentos a relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar os clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...

STF inicia julgamento sobre a trava dos 30%. Prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL

Teve início nesta quarta-feira, dia 29/05/2019, o julgamento pelo Plenário do STF do RE nº 591.340, leading case que debate a inconstitucionalidade da trava de 30% do lucro líquido, para aproveitamento de prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL, na...

Não incidência de contribuição previdenciária sobre os descontos de vale-transporte e de vale-alimentação

A contribuição previdenciária a cargo do empregador incide sobre o salário do empregado, assim considerada a remuneração que lhe é devida pelo trabalho prestado com vínculo de...
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