Notícias & Trabalhos Recentes

Júlia Maurizi Mendonça Passos

STF esclarece o alcance da modulação do julgado que afastou a cobrança do ITCMD em doações no exterior

O STF julgou na última semana, os Embargos de Declaração opostos pelo contribuinte e pelo Estado de São Paulo no RE nº 851108/SP - Tema 825 de repercussão geral, buscando aclarar o alcance da modulação da decisão que definiu que os estados não podem cobrar ITCMD nas...

Supremo inclui novamente em pauta o Recurso Extraordinário que discute a (In)Constitucionalidade do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC

O STF incluiu novamente na pauta de julgamentos do Plenário Virtual, a realizar-se entre os dias 10/09/2021 e 17/09/2021, o RE nº 1.063.187/SC (Tema 962 de repercussão geral) em que se discute a (in)constitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic...

STF iniciará hoje o julgamento dos embargos de declaração no caso do ICMS nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

Em seus Embargos de Declaração com efeitos infringentes, o Estado de Rio Grande do Norte alega a existência de omissões que alterariam a conclusão final do julgado. Quando menos, requereu a modulação dos efeitos da decisão para que fosse conferida eficácia prospectiva...

STF retira do ambiente virtual julgamento sobre o ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

O STF retirou do ambiente virtual o julgamento do RE nº 592.616/RS – Tema 118, que trata da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, em razão do pedido de destaque do Ministro Presidente Luiz Fux....

Nova edição do Relatório de Decisões Relevantes | 1º semestre 2021

Atentos a relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar nossos clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...

STF julgará na primeira semana de agosto a (in)constitucionalidade do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC

Está pautado para o dia 05/08/2021, o início do julgamento, pelo STF, do RE nº 1.063.187/SC (Tema 962 de repercussão geral), em que se discute a (in)constitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição do...

STF sinaliza pauta de julgamentos tributários para o 2º semestre de 2021

Entre os casos tributários pautados, destacamos os seguintes: (i) o Tema nº 962, que trata da incidência, ou não, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic (juros de mora e correção...

STJ confirma incidência de juros sobre a multa perdoada no REFIS

Prevaleceu, por maioria de votos, o entendimento do Min. Relator Herman Benjamin, que proveu os Embargos de Divergência da Fazenda, ao entendimento de que “A redução dos juros de mora em 45% deve ser aplicada após a consolidação da dívida sobre o montante devido...
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