Notícias & Trabalhos Recentes

Lucas Mandelbaum Bianchini

Novas regras para doações de bens móveis e serviços para órgãos da administração pública federal

O Governo Federal alterou as regras sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional....

Combate ao coronavírus: medidas afetando o comércio internacional

Diante da pandemia da COVID-19 diversos países se viram obrigados a tomar medidas drásticas, sobretudo com a intenção de evitar a disseminação do vírus e a consequente sobrecarga nos seus respectivos sistemas de...

Chambers Global 2020: Azevedo Sette e profissionais mais uma vez entre os melhores no guia internacional

Nosso escritório foi eleito pelo sétimo ano consecutivo, pela prestigiada publicação inglesa Chambers Global, como referência no Brasil nas áreas de Compliance, Societário/ Fusões e Aquisições, Mining, Comércio Internacional e Projetos....

Somos destaques mais uma vez no guia internacional Chambers Latin America

Nosso escritório e sócios aparecem como destaque em diversas áreas do Direito Empresarial na edição 2020 do guia internacional Chambers Latin America, guia que lista os melhores escritórios e profissionais da região através de pesquisa com jurídicos e financeiros das...

Goiás exigirá Programa de Integridade para empresas em contratações com a Administração Pública

Seguindo a tendência iniciada pelo Rio de Janeiro (Lei 7.753/2017) e pelo Distrito Federal (Lei 6.112/2018), seguida pelo Rio Grande do Sul (Lei 15.228/2018) e pelo Amazonas (Lei 4.730/2018), o estado de Goiás publicou, no dia 25 de junho de 2019, a Lei 20.489/2019,...

Novas regras de reduções tarifárias para Bens de Capital, Informática e Telecom (Ex-tarifários).

Nesta quarta-feira, 26 de junho de 2019, o Ministério da Economia publicou a Portaria 309/2019, que estabelece novas regras para análise de pedidos de ex-tarifário para bens de capital (“BK”) e bens de informática e de telecomunicações (“BIT”). Ex-tarifários...

Azevedo Sette assistiu à CGN Energy na aquisição de 9 plantas de energia solar e eólica da ENEL

Azevedo Sette Advogados assistiu à CGN Energy International Holdings Co., Limited na obtenção de financiamento e na aquisição de 100% do capital social da ENEL Green Power Brasil Participações Ltda, controladora de 9 plantas de energia solar e eólica com capacidade...

ANTT não aplicará multa a caminhoneiro que descumprir valor mínimo de frete

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT estabeleceu que transportadores autônomos de cargas que pratiquem preços abaixo do piso estabelecido não serão mais multados. A Resolução ANTT nº 5.833/2018 prevê as infrações e penalidades...
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