Notícias & Trabalhos Recentes

Roza Maria Almeida Martins

Mantida justa causa de empregada que foi trabalhar com suspeita de Covid-19

A empresa comprovou treinamento, orientação e ampla divulgação acerca dos procedimentos preventivos de contágio e do necessário direcionamento do trabalhador ao ambulatório médico da...

Governo Federal revisa, unifica e consolida portarias e decretos

Foram publicados no DOU de hoje, 11.11.2021, o Decreto nº 10.854 e as Portarias 671 e 672, que tratam, respectivamente sobre: instituição do “Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais” e do “Prêmio...

Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado por descumprimento do código de ética e da LGPD

O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença que validou a justa causa aplicada ao empregado que contrariou, conscientemente, norma interna da empresa ao enviar dados sigilosos para o seu e-mail...

Ausência de comunicação prévia de férias não gera pagamento em dobro

Empregada comprovou por perícia que o aviso de férias e o recibo de pagamento costumavam ser assinados no mesmo dia. Entretanto, a Terceira Turma do TST entendeu que "o simples descumprimento do prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. 135 da CLT, para a comunicação...

TST afasta aplicação da Súmula 372 em contrato de trabalho anterior à reforma trabalhista

Na decisão, ao bancário que exerceu por mais de dez anos cargo de confiança, não foi garantida a incorporação da gratificação, tendo em vista a nova redação do parágrafo segundo, do artigo 468 da CLT, inserido pela reforma...

STF reconhece recepção constitucional do art. 384 da CLT apenas em período anterior à Reforma Trabalhista

Ao apreciar novo apelo sobre a matéria, o STF fixou o recente Tema de Repercussão Geral de nº 528, assim dispondo: “O art. 384 da CLT, em relação ao período anterior à edição da Lei n. 13.467/2017, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, aplicando-se a...

Acordo é homologado com a anuência das partes por meio de vídeo no WhatsApp

A Justiça do Trabalho tem se atualizado na forma de prestar a jurisdição, utilizando-se de ferramentas tecnológicas que têm cumprido importante papel na resolução dos conflitos advindos das relações de...

Justiça do trabalho não reconhece gratuidade de justiça à empregada que não comprovou falta de recursos

TRT confirma sentença que, ao julgar improcedentes os pedidos iniciais, negou à parte autora os benefícios da justiça gratuita. A decisão regional está embasada nas alterações trazidas ao artigo 790, parágrafos 3º e 4º, da CLT, pela Reforma...
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