Senado aprova fim do processo de execução

Senado aprova fim do processo de execução

O Projeto de Lei n. 52/2005, considerado uma das propostas de maior impacto da chamada Reforma do Judiciário, foi aprovado pelo Plenário do Senado. A proposta, que segue para sanção do Presidente da República, pretende combater um dos principais problemas que é a morosidade no andamento processual . Entra as diversas mudanças, destacam-se a junção do processo de conhecimento e o de execução em uma só ação e a perda do devedor do privilégio de indicar os bens que serão executados. A expectativa é de haja sanção sem vetos.