Notícias & Trabalhos Recentes

Mauricio Pernambuco Salin

Cronologia de atos normativos tributários federais decorrentes da pandemia da Covid-19

As normas de caráter federal, publicadas para o enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência da COVID-19 (Coronavírus), estabelecem medidas tributárias diversas que se aplicam às pessoas jurídicas em geral, importadores, pessoas físicas e microempresas e...

Ação judicial para a suspensão do pagamento de tributos federais

A Pandemia da Covid-19 tem gerado uma imensa instabilidade econômica no país, especialmente diante da determinação de paralisação, ainda que parcial, de diversos setores da...

RFB suspende prazos para prática de atos processuais e validade de Certidões Negativas de Débitos Federais são prorrogadas

Foi publicada na edição de 23.03 do Diário Oficial da União (“DOU”) a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020 (Portaria RFB 543/2020) para estabelecer, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento e suspender o prazo...

COVID-19 e os impactos para o varejo

Com o avanço do número de casos da COVID-19 (suspeitos, confirmados e óbitos), os governos estaduais e municipais estão, cada vez mais, aumentando as medidas restritivas, a fim de tentar desestimular a concentração de pessoas e limitar ao máximo a disseminação da...

Principais Medidas Tributárias – Setor Varejista

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Medidas tributárias como reflexo da Covid-19

O cenário de pandemia global é inédito e, visando atenuar seus efeitos aos contribuintes brasileiros, o governo federal editou as seguintes medidas tributárias até o momento: Resolução nº 152 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada em 18.03.2020: prorroga...

SP | Encontro sobre a MP 881 (MP da Liberdade Econômica)

A MP 881, que aguarda sanção presidencial (prevista até 24/09/2019), trará uma série de mudanças e melhorias importantes para o ambiente de negócios no Brasil. Assim, nossos profissionais das áreas Cível, Seguros, Previdência e Saúde, Societária, Trabalhista e...

Azevedo Sette é reconhecido novamente como escritório referência no Brasil pelo guia internacional The Legal 500

Na edição 2019 do guia internacional The Legal 500, Azevedo Sette figura como leading law firm em Compliance, Competition and Antitrust, Corporate M&A, Dispute Resolution (including White-Collar crime), Energy and Natural Resources: Mining, Environment, Insurance,...
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