Notícias & Trabalhos Recentes

Mauricio Pernambuco Salin

ICMS/SP: Regulamentação do Programa Acordo Paulista e Primeiro Edital da Transação Tributária

Foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo dessa quarta-feira (07/02/2024), a Resolução PGE nº 6/2024, para regulamentar a Lei nº 17.843/2023 – Acordo Paulista – na parte em que trata da transação terminativa de litígios relacionados a créditos, de...

As novas contribuições além da CBS na Reforma Tributária

Incluído na reforma tributária por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pouco antes do início da votação, o artigo 20 da PEC 45/19, que trata das famigeradas "contribuições" destinadas aos Fundos Estaduais, que oneram produtos minerais e agropecuários e,...

Azevedo Sette é destaque no guia LL 250 2024

Mais um ano em que somos reconhecidos como um dos principais escritórios na área do direito empresarial pela publicação inglesa LL...

Azevedo Sette e time mais uma vez são destaques em Planejamento Patrimonial e Sucessório no Chambers HNW

Azevedo Sette e time mais uma vez figuram como destaques em Planejamento Patrimonial e Sucessório no Chambers HNW (High Net Worth) 2023 como uma das melhores referências em direito de patrimônio privado no...

Azevedo Sette é reconhecido no guia World Tax Review 2023

A recém edição 2023 do World Tax Review, guia internacional da Euromoney especializado em avaliar a atuação na área Tributária de escritórios de advocacia e consultorias, reconheceu novamente nossa equipe como referência no Brasil nas práticas de General Corporate Tax...

Azevedo Sette e a imunidade tributária de ICMS para a Coqui

Após a construção da tese nas instâncias inferiores, o caso chegou ao STF pelas mãos de nossa equipe Tributária, com o sócio Mauricio Salin e a advogada sênior Maristela Ferreira de Souza Miglioli, em favor da empresa Coqui Distribuição de Produtos Educativos, que já...

Azevedo Sette é destaque na LL 250 2023

Forward-thinking full-service firm with mining roots Against the backdrop of Brazil’s highly competitive market, Azevedo Sette Advogados has earned its place providing a highly sought-after, full-service offering, backed by the firm’s extensive reach across five...

Despesas de capatazia deixam de ser incluídas na base de cálculo do imposto de importação

O Decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022, publicado hoje, altera os critérios de cálculo do valor aduaneiro de produtos importados. Na prática, o custo de importação se reduz pela retirada do valor de certas despesas da base de cálculo do imposto de...
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