Notícias & Trabalhos Recentes

Bruno Felippe Almeida

Atualização de 30.04 com as principais edições normativas em âmbito tributário

Na atualização desta semana, damos destaque...

Minas Gerais regulamenta ITCD sobre planos de Previdência Privada

Em 29.12.2018 foi publicado o Decreto nº 47.599/2018, regulamentando a cobrança de ITCD sobre os planos de previdência privada e assemelhados e estabelecendo novas regras de responsabilidade de retenção e recolhimento do imposto pelas entidades de previdência...

Prorrogado prazo para concessão de incentivo fiscal para empresas nas áreas da sudam e da sudene

Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (04/01/2019) a Lei nº 13.799, de 3 de janeiro de 2019, que alterou a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo limite para a aprovação de projetos beneficiados com...

Procedimento Amigável para Evitar a Dupla Tributação – Nova regulamentação

Foi publicada a Instrução Normativa – IN RFB nº 1.846, no dia 29 de novembro de 2018, atualizando as normas sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a Dupla Tributação da Renda (ADT) de que o Brasil seja...

Sócios Azevedo Sette participam como autores no livro Direito Societário e Mercado de Capitais do GEDEMP

Compartilhamos a participação Azevedo Sette na obra "Direito Societário e Mercado de Capitais", com a contribuição de nossos sócios Ana Paula Terra Caldeira, Roberto Ribas Wilson e Leandra Guimaraes e co-autoria de nossos advogados Bruno Felippe Almeida e Luiz Henrique...

Consolidação de débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT) - RFB

A Receita Federal do Brasil – RFB, ao regulamentar o Programa de Regularização Tributária – PRT por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.687/2017, determinou que a abertura do prazo para que o sujeito passivo apresente as informações necessárias à consolidação...

Seminário: As principais modificações na sistemática da CFEM e suas controvérsias

PROGRAMAÇÃO 09h00 às 09h15 - Credenciamento e Café da Manhã 09h15 às 09h30 - Abertura e Introdução. Leandra Guimarães 09h30 às 11h00 - Análise das Alterações da CFEM e suas Controvérsias Luiz Henrique Nery Massara e Bruno Almeida 11h00 às 11h15...

Aumento da alíquota do IOF incidente sobre a transferência de recursos para o exterior

Foi publicado no DOU de 02/03/2018, o Decreto nº 9.297 que alterou o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -...
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