Notícias & Trabalhos Recentes

Bruno Felippe Almeida

A quantas anda a reforma tributária do governo?

No dia 21 de julho de 2020, a inusitada proposta de Reforma Tributária do Governo foi apresentada para avaliação nas duas casas legislativas (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e, desde então, vem protagonizando os noticiários, lives e debates tributários da mais...

Tema 9 | Disposições Transitórias

Com o objetivo de transição para o novo modelo de tributação da CBS, o Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020, apresentou suscintas regras, em sua maioria voltadas ao tratamento dos créditos de PIS e COFINS. As disposições transitórias constantes do PL nº 3.887/2020, no...

BC amplia valores sujeitos à declaração na DCBE e altera regras de registro de movimentações de capital no exterior

Banco Central amplia o valor a partir do qual pessoas e empresas estão obrigadas a entregar a Declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), que passou de US$ 100 mil para US$ 1 milhão....

Atualização de 30.04 com as principais edições normativas em âmbito tributário

Na atualização desta semana, damos destaque...

Minas Gerais regulamenta ITCD sobre planos de Previdência Privada

Em 29.12.2018 foi publicado o Decreto nº 47.599/2018, regulamentando a cobrança de ITCD sobre os planos de previdência privada e assemelhados e estabelecendo novas regras de responsabilidade de retenção e recolhimento do imposto pelas entidades de previdência...

Prorrogado prazo para concessão de incentivo fiscal para empresas nas áreas da sudam e da sudene

Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (04/01/2019) a Lei nº 13.799, de 3 de janeiro de 2019, que alterou a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo limite para a aprovação de projetos beneficiados com...

Procedimento Amigável para Evitar a Dupla Tributação – Nova regulamentação

Foi publicada a Instrução Normativa – IN RFB nº 1.846, no dia 29 de novembro de 2018, atualizando as normas sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a Dupla Tributação da Renda (ADT) de que o Brasil seja...

Sócios Azevedo Sette participam como autores no livro Direito Societário e Mercado de Capitais do GEDEMP

Compartilhamos a participação Azevedo Sette na obra "Direito Societário e Mercado de Capitais", com a contribuição de nossos sócios Ana Paula Terra Caldeira, Roberto Ribas Wilson e Leandra Guimaraes e co-autoria de nossos advogados Bruno Felippe Almeida e Luiz Henrique...
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