Notícias & Trabalhos Recentes

Frederico Bopp Dieterich

Nova MP permite que União, Estados, DF e Municípios façam pagamentos antecipados

Agora, os entes públicos podem efetuar pagamento antecipado em licitações e contratos, se isso: (I) representar condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço; ou (II) propiciar significativa economia de...

STF: Decisões de Tribunais de Contas impondo ressarcimento prescrevem em 5 anos

Na sessão do dia 17 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou Recurso Extraordinário com repercussão geral, fixando entendimento de que “É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas” (RE 636.886)....

Webinar II | Covid 19: Principais aspectos de atenção para as empresas em relação às medidas anunciadas até agora

Convidamos nossos clientes e amigos para participação no Webinar II | Covid-19: Principais aspectos de atenção para as empresas em relação às medidas anunciadas até...

Lançamento do E-book Especial Azevedo Sette | Coronavírus (COVID-19)

Passado pouco mais de 1 mês, desde a criação de nossos dois novos canais de comunicação, reunimos em formato e-book, mais de 50 artigos com análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período e outros materiais informativos de apoio, como artes e...

Webinar I | Covid 19: Principais aspectos de atenção para as empresas em relação às medidas anunciadas até agora

Convidamos nossos clientes e amigos para participação no webinar "Covid 19: Principais aspectos de atenção para as empresas em relação às medidas anunciadas até...

Um New Deal Brasileiro

Antes da pandemia, muitos diziam que os governos deveriam gastar mais em investimentos, especialmente infraestrutura, ainda que sabedores da delicada situação fiscal e do pouco espaço disponível na parte discricionária do orçamento público....

As requisições administrativas e o combate à COVID-19

Estados e Municípios têm começado a efetuar aos fabricantes de produtos de saúde requisições administrativas de seus estoques, com vistas a combater a pandemia da COVID-19. É uma medida legalmente permitida e condizente com a gravidade da...

Os efeitos da COVID-19 no setor aeroportuário

Os números são superlativos! A nível mundial, a IATA estima perdas de entre US$ 63 bilhões e US$ 113 bilhões neste ano para as companhias aéreas. Localmente, o impacto não é menor. Há uma severa redução nas operações de Azul, Gol e TAM; e todas reportam a...
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