08Out 2021
Ao apreciar novo apelo sobre a matéria, o STF fixou o recente Tema de Repercussão Geral de nº 528, assim dispondo: “O art. 384 da CLT, em relação ao período anterior à edição da Lei n. 13.467/2017, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, aplicando-se a...
30Set 2021
A Justiça do Trabalho tem se atualizado na forma de prestar a jurisdição, utilizando-se de ferramentas tecnológicas que têm cumprido importante papel na resolução dos conflitos advindos das relações de...
23Set 2021
TRT confirma sentença que, ao julgar improcedentes os pedidos iniciais, negou à parte autora os benefícios da justiça gratuita. A decisão regional está embasada nas alterações trazidas ao artigo 790, parágrafos 3º e 4º, da CLT, pela Reforma...
16Set 2021
Desde o cancelamento da Súmula 205 do TST que vedava a inclusão de responsável solidário apenas na fase de execução, a prática contrária tornou-se costumeira na justiça do trabalho....
09Set 2021
Nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 497, o TST reafirmou o entendimento de ser “inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei n.º 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II,...
03Set 2021
A Medida Provisória criada pelo governo federal, inicialmente, continha apenas 25 artigos e tratava unicamente da prorrogação dos programa de redução de jornada e salário criados em 2020, devido à...
03Set 2021
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o TST e os TRTs de todo o Brasil, vão promover, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução...
26Ago 2021
Sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício de entregadores com a plataforma digital foi reformada em 2º...