Notícias & Trabalhos Recentes

Antonio Negrão

BCB estabelece procedimento de consulta de dados de forma centralizada

Por meio da Resolução BCB nº 63, de 21 de janeiro, já em vigor, o Banco Central do Brasil (BCB) estabeleceu o procedimento de consulta, pelas instituições financeiras, de dados relativos ao valor total agregado de recebíveis de arranjos de pagamento liquidados de forma...

Liquidação extrajudicial do Banco Rural de Investimentos S.A.

O Presidente do BCB, Roberto de Oliveira Campos Neto, por meio do Ato do Presidente nº 1.353, de 21 de janeiro de 2021, determinou a cessação da liquidação extrajudicial a que o Banco Rural de Investimentos S.A., CNPJ...

Horário de atendimento ao público

O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou no dia 23 de dezembro a Resolução CMN nº 4.880, que dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) e sobre os dias úteis para...

Custo Efetivo Total (CET)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou no dia 23 de dezembro a Resolução CMN nº 4.881, que entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2021, a qual dispõe sobre o cálculo e a informação do Custo Efetivo Total (CET) pelas instituições financeiras e pelas sociedades de...

Cobrança de Encargos Moratórios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) também editou no dia 23 de dezembro a Resolução CMN nº 4.882, que entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2021, a qual disciplina a cobrança de encargos em decorrência de atraso no pagamento ou na liquidação de obrigações...

BCB define requisitos para instauração, execução e participação no Sandbox Regulatório

O Banco Central do Brasil editou a Resolução BCB n° 50, a qual dispõe sobre os requisitos para instauração e execução pelo BCB do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) - Ciclo 1, bem como sobre os procedimentos...

STF considera inconstitucionais diversos artigos do CDC Pernambucano

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de sete ministros para declarar a inconstitucionalidade de diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) do Estado de Pernambuco. Com seis votos atinge-se a maioria absoluta dos membros da Corte, exigida pelo...

STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral

Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o enunciado de nova súmula, em sessão realizada na última quarta-feira (02/12)....
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