Leonardo Moreira Costa de Souza
19Fev 2018
O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5771) contra a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos...
19Fev 2018
Apesar de existirem muitos empreendimentos da modalidade “condomínio de lotes” ou “loteamento fechado”, não havia, até então, regramento claro e específico no âmbito federal quanto a estes temas. Na prática, a fim de conferir alguma segurança jurídica, alguns...
19Fev 2018
Como adiantado anteriormente em Prefeitura estuda alterar Plano Diretor e Lei de Zoneamento de São Paulo o Prefeito de São Paulo continua a buscar alternativas para reaquecer o mercado imobiliário e da construção civil na capital.
Agora com mais detalhes sobre o...
19Fev 2018
Nos termos da Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018, após a inscrição do débito tributário em dívida ativa, sem prejuízo da possiblidade de comunicação dos órgãos que operam bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e aos serviços de proteção ao...
19Fev 2018
Por Leonardo Moreira Costa de Souza, Alessandra Lima Ganz e Anna Carolina Machado
Nos últimos anos, incorporadores e construtores passaram a sofrer com o aumento da judicialização de questões atinentes aos compromissos de venda e compra de futuras unidades (imóvel na...
10Dez 2017
Com o advento da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, o instituto da alienação fiduciária de imóveis sofreu algumas importantes alterações. Abaixo, destacamos algumas dessas alterações que entendemos mais relevantes:
O novo parágrafo único do artigo 24 da Lei...
10Dez 2017
De janeiro a agosto deste ano, houve crescimento de 25,5% nas vendas de imóveis no país em comparação aos mesmos meses no ano de 2016. Esse fato deve-se ao corte de juros e aos primeiros sinais de reação da economia. Segundo Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP,...
10Dez 2017
A usucapião extrajudicial é prevista no art. 216-A da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) e inicia-se com a obrigatória lavratura de uma ata notarial em Cartório de Notas, documento em que se atesta o tempo de posse do interessado com base em documentos apresentados...