Notícias & Trabalhos Recentes

Leonardo Moreira Costa de Souza

Dispensa de anuência em georreferenciamento

A Lei Federal nº 13.838, publicada em 05 de junho de 2019 no Diário Oficial da União, dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis...

Possíveis alterações do programa Minha Casa Minha Vida

No dia 04 de maio passado, foi anunciado pelo ministro do Desenvolvimento Regional – Gustavo Canuto, que o Governo pretende dividir o programa Minha Casa Minha Vida em dois programas de habitação...

Os Estados na Vitrine | Azevedo Sette no Fórum Exame PPPs e Concessões 2019

Matéria sobre o Fórum EXAME PPPs e Concessões 2019, evento imperdível para o setor que contou com apresentações de nossos sócios da área de Infraestrutura, Frederico Bopp Dieterich e Leonardo Moreira Costa de Souza, respectivamente, no painel "A qualidade dos projetos...

Exame Fórum PPPs e Concessões

Evento | Estão abertas as inscrições para o Fórum Exame PPPs e Concessões, evento imperdível para o setor! Nossa área de Infraestrutura, reconhecida pela assessoria em projetos nacionais e internacionais, estará mais uma vez na mesa de palestras e discussões, com...

Azevedo Sette Advogados em Latin Lawyer 250 | Edição 2019

When you have spent more than half a century not only surviving, but positively thriving within Latin America’s most challenging legal market, you are clearly doing something right. For Azevedo Sette, the secret to its success lies in a combination of carefully considered...

TJSP Decide que renegociação de hipoteca não caracteriza novação

Em recente decisão (Recurso Administrativo nº 1042951-48.2017.8.26.0114), a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo manifestou-se mais uma vez sobre o tema da novação em face de hipoteca...

Supremo Tribunal Federal decide pela responsabilidade civil do Estado por danos em atos cartorários

Em 27 de fevereiro, o Recurso Extraordinário nº 842846 foi julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...

Condomínio irregular desqualifica a natureza propter rem do débito condominial

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao Recurso Especial nº 1731128 de um proprietário que foi inscrito em cadastro de inadimplentes por dívidas originadas na época do antigo...
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