Notícias & Trabalhos Recentes

Lafayete Gabriel Vieira Neto

Governo prorroga prazo para recolhimento de PIS, COFINS e das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas

O governo federal, por meio da Portaria nº 245, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17.06.2020), prorrogou os prazos para recolhimento da contribuição ao PIS, da COFINS e da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento, bem...

Atualização semanal de 01.06 com as principais edições normativas em âmbito tributário

Nesta oportunidade, destacamos a Lei nº 14.002, publicada em 25.05.2020, resultante da conversão da Medida Provisória nº 907, de 26.11.2019, que definiu, até 31.12.2020, a alíquota de 1,5%, a título de IRRF, incidente sobre as operações de arrendamento mercantil de...

Governo prorroga prazo para prestação de contas de investimentos em P,D&I

A Portaria MCTIC nº 2.256, prorroga, em razão da emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (Covid-19), para 30 de novembro de 2020, o prazo para as empresas beneficiárias dos incentivos fiscais estabelecidos na Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem),...

Atualização de 15.05 com as principais edições normativas em âmbito tributário

Nesta oportunidade, ressaltamos a Instrução Normativa nº 1.950, publicada na edição do dia 13.05.2020 do Diário Oficial da União (DOU), por meio da qual a Receita Federal do Brasil prorrogou, em caráter excepcional, o prazo de apresentação da Escrituração Contábil...

Governo Federal prorroga prazo de parcelamentos

De acordo com a referida Portaria, os vencimentos das parcelas dos programas de parcelamentos administrados pela RFB e pela PGFN ficam prorrogados até o última dia útil do...

Atualização de 08.05 com as principais edições normativas em âmbito tributário

Nesta oportunidade, destacamos a Medida Provisória nº 960, publicada na edição do dia 04.05.2020 do Diário Oficial da União (DOU), que autorizou a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão do pagamento dos tributos federais, previstos nos atos concessionários...

Atualização de 30.04 com as principais edições normativas em âmbito tributário

Na atualização desta semana, damos destaque...

Lançamento do E-book Especial Azevedo Sette | Coronavírus (COVID-19)

Passado pouco mais de 1 mês, desde a criação de nossos dois novos canais de comunicação, reunimos em formato e-book, mais de 50 artigos com análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período e outros materiais informativos de apoio, como artes e...
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