15Fev 2021
A Transação da Pandemia - PGFN regulamenta modalidade de transação tributária na cobrança da Dívida Ativa da União, relativa a débitos tributários federais vencidos e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao...
03Dez 2020
Criptomoedas ou moedas digitais são consideradas bens móveis para fins de utilização em operações societárias, desde que suscetíveis a avaliação...
26Nov 2020
Por meio do Decreto nº 10.551, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem – 25.11.2020 (edição extra), o Governo antecipou o retorno da tributação de IOF sobre as operações de crédito.
De acordo com a nova medida, o prazo de vigência da redução a zero...
23Nov 2020
A aludida taxa, com vencimento no dia 16 de dezembro de 2020, é devida pelos contribuintes mineiros detentores de Regime Especial de Tributação (RET) e deverá ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) a ser emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda...
05Out 2020
Por meio do Decreto nº 10.504, publicado na edição do Diário Oficial da União de 02.10.2020, o governo federal prorrogou a desoneração do IOF sobre as operações de crédito até 31 de dezembro de...
09Set 2020
No dia 21 de julho de 2020, a inusitada proposta de Reforma Tributária do Governo foi apresentada para avaliação nas duas casas legislativas (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e, desde então, vem protagonizando os noticiários, lives e debates tributários da mais...
04Set 2020
O governo federal solicitou ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para tramitação do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que seria a primeira etapa da reforma tributária. A íntegra do pedido pode ser vista aqui:...
27Ago 2020
Tendo como justificativa a necessidade de implantação de um programa de renda básica para garantir a melhoria de vida de parcela da população brasileira, foi apresentado no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 218/2020, instituindo a Contribuição...