Lafayete Gabriel Vieira Neto
03Ago 2020
Banco Central amplia o valor a partir do qual pessoas e empresas estão obrigadas a entregar a Declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), que passou de US$ 100 mil para US$ 1 milhão....
28Jul 2020
Dando sequência em nossa série “Maratona da Reforma Tributária”, destacamos alguns aspectos relacionados aos dispositivos que tratam da não cumulatividade da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do tratamento dispensado à aquisição de bens ou a contratação...
17Jul 2020
RFB aperfeiçoará o sistema de cruzamento de dados entre pessoas físicas e jurídicas para identificar omissão de rendimentos tributáveis em stock options, “pejotização” e mútuos entre partes...
06Jul 2020
Tendo em vista a evolução da epidemia de coronavírus, o governo federal edita novas medidas para amenizar a crise econômica no...
03Jul 2020
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 1º.07.2020, a Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 25/2020, dispondo sobre a suspensão dos prazos para prestação de...
02Jul 2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria nº 15.413, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 01.07.2020, altera dispositivos da Portaria nº 7.821, de 18 de março de 2020, com a finalidade de prorrogar para 31.07.2020 a suspensão...
02Jul 2020
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1.087/2020, alterando dispositivos da Portaria nº 543, de 20 de março de 2020, que suspende prazos para a prática de atos processuais e procedimentos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita...
19Jun 2020
A Procuradoria da Fazenda Nacional, por meio das Portarias nsº 247 e 14.402, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 17.06.2020, disciplinou os critérios e procedimentos para a transação (acordo) excepcional, com o objetivo de favorecer os contribuintes que...