Notícias & Trabalhos Recentes

Lafayete Gabriel Vieira Neto

Os gigantes da tecnologia como "a bola da vez" da tributação

Tendo como justificativa a necessidade de implantação de um programa de renda básica para garantir a melhoria de vida de parcela da população brasileira, foi apresentado no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 218/2020, instituindo a Contribuição...

Fim do SISCOSERV

As Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, anunciaram, por meio de nota publicada em 17.08.2020, o desligamento definitivo do Siscoserv, sistema informatizado instituído...

BC amplia valores sujeitos à declaração na DCBE e altera regras de registro de movimentações de capital no exterior

Banco Central amplia o valor a partir do qual pessoas e empresas estão obrigadas a entregar a Declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), que passou de US$ 100 mil para US$ 1 milhão....

Tema 3 | Não cumulatividade da Contribuição sobre Bens e Serviços

Dando sequência em nossa série “Maratona da Reforma Tributária”, destacamos alguns aspectos relacionados aos dispositivos que tratam da não cumulatividade da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do tratamento dispensado à aquisição de bens ou a contratação...

Plano anual de fiscalização de 2020

RFB aperfeiçoará o sistema de cruzamento de dados entre pessoas físicas e jurídicas para identificar omissão de rendimentos tributáveis em stock options, “pejotização” e mútuos entre partes...

Governo Federal desonera novamente IOF sobre operações de crédito

Tendo em vista a evolução da epidemia de coronavírus, o governo federal edita novas medidas para amenizar a crise econômica no...

Governo Federal suspende prazo para o registro de informações no SISCOSERV

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 1º.07.2020, a Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 25/2020, dispondo sobre a suspensão dos prazos para prestação de...

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança da dívida ativa da União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria nº 15.413, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 01.07.2020, altera dispositivos da Portaria nº 7.821, de 18 de março de 2020, com a finalidade de prorrogar para 31.07.2020 a suspensão...
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