Notícias & Trabalhos Recentes

Mulheres, Privacidade e Internet: Autodeterminação e Proteção dos Dados Pessoais

O conceito de privacidade é uma forma de autodeterminação inerente às estruturas sociais contemporâneas e que integra um desafio maior: as reivindicações femininas por igualdade, dignidade, cidadania e democracia....

Reconhecimento facial por aplicativo captura 42 foragidos no Carnaval de Salvador

O sistema de reconhecimento facial também conseguiu medir, com mais exatidão, o total de pessoas presente no Carnaval de...

OCDE cria Observatório de Políticas relativas à Inteligência Artificial

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou um Observatório de Políticas relativas à Inteligência Artificial, a fim de auxiliar países a desenvolver, operacionalizar e monitorar o desenvolvimento responsável de sistemas de inteligência...

Coronavírus e o massivo tratamento de dados pessoais ao redor do mundo

Com o aumento contínuo do número de casos da doença e do número de países afetados, a OMS elevou a avaliação do risco de espalhamento e impacto da COVID-19, classificando-a como ameaça internacional de nível “muito...

TMT | E para 2020, o que aguardar?

Por Ricardo Barretto Ferreira, Lorena Pretti Serraglio, Isabella de Castro Satiro Aragão, Camilla Lopes Chicaroni e Bruna Toniolo Lopes | No horizonte, as transformações tecnológicas e as oportunidades geradas por tais tendências iluminam o caminho rumo à inovação. Esta...

Banco Central altera política de segurança cibernética

A Circular nº 3.969/2019 do Banco Central (Bacen) foi publicada no Diário Oficial da União, alterando a Circular n° 3.909/2018, que dispõe sobre segurança cibernética e os requisitos para contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de...

Bancos já começaram a enviar dados de seus clientes ao Cadastro Positivo

Alguns dos maiores bancos brasileiros já começaram a enviar informações relativas ao histórico de pagamento de seus clientes para empresas de bureau de crédito. Tal movimento se deve à alteração da Lei do Cadastro Positivo nº 12.414/2011 (“LCP”), por meio da Lei...

PL 3.420/2019: substitutivo determina alterações de critérios de multas aplicadas em caso de vazamento de dados pessoais

O Projeto de Lei nº 3.420/2019 (“PL 3.420/2019”), originalmente apresentado em junho de 2019 pelo deputado Heitor Freire, do PSL/CE, previa a alteração da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/2019 – “LGPD”) para limitar a multa aplicada às...
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