Notícias & Trabalhos Recentes

Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 4 que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, passando a valer imediatamente, aplicando-se também aos processos administrativos já em curso antes de...

Retrospectiva Regulatória 2022 | Privacidade e Proteção de Dados

Confira o material exclusivo elaborado por nossa área de Privacidade e Proteção de Dados, com os principais acontecimentos da área no ano de...

The Legal 500: TMT Comparative Guide

Nosso sócio sênior e líder da equipe de TMT - Telecomunicações, Mídia e Tecnologia do Azevedo Sette Advogados, @barretto.ricardo é autor exclusivo do Capítulo Brasil no "The Legal 500: TMT Comparative Guide" com a contribuição...

Capítulo Brasil: Telecom & Media

Nosso sócio sênior e líder da equipe de TMT - Telecomunicações, Mídia e Tecnologia, Ricardo Barretto Ferreira é o autor exclusivo do Capítulo Brasil em "Lexology GTDT - Telecoms and Media" com a contribuição de Sylvia Werdmüller von Elgg Roberto, Danielle Chipranski...

ANPD issues recommendations for the collection of cookies to the Portal Gov.Br

On 05/13, the National Data Protection Authority (ANPD) issued a recommendation to the Digital Government Office for the adaptation of the Portal Gov.Br to the General Data Protection Act (LGPD). Gov.br is a digital platform for the relationship between citizens and the...

ANPD emite recomendações para a coleta de cookies ao Portal Gov.Br

Em 13/05, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendação à Secretaria de Governo Digital para adequação do Portal Gov.Br à Lei Geral de Proteção de Dados...

Conselho Federal de Medicina regulamenta Telemedicina no Brasil

Nesta quinta-feira (5) foi publicada no Diário Oficial a Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina (“Resolução CFM 2314/2022”), que expressamente autoriza a prática de telemedicina no Brasil, além de...

O protagonismo dos órgãos públicos em privacidade e proteção de dados: histórico, multas e acordos no Brasil

No último artigo da série, percorremos o trajeto da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 – “LGPD”) no Brasil, abrangendo o percurso legislativo até a vigência plena da lei, e a posterior entrada em vigor das sanções administrativas...
anterior próximo