Notícias & Trabalhos Recentes

Júlia Maurizi Mendonça Passos

Boletim Especial | STJ julgará neste mês temas em Recursos Repetitivos relevantes e com risco de modulação de efeitos

Incluído em pauta de julgamento no STJ do dia 25/10, três teses tributárias de suma importância para os contribuintes, por afetar o custo tributário com a folha de salários, no cálculo do PIS e da COFINS, e na aquisição de energia elétrica. Tendo em vista o risco de...

Pílula Tributária I Prazo para adesão às propostas de transação tributária oferecidas pela PGFN é prorrogado até 28/12/2023

Foi prorrogado o prazo para adesão às propostas de transação tributária oferecidas pela PGFN por meio do Edital PGDAU nº 3/2023. Os contribuintes poderão aderir aos planos de negociação de créditos inscritos na dívida ativa da União até o dia 28/12/2023, às...

As preocupações que rondam a criação do Imposto Seletivo

A reforma tributária, que vem sendo discutida por meio da PEC 45 já aprovada na Câmara dos Deputados e em trâmite perante o Senado Federal, é pautada por ideais de neutralidade e simplificação do sistema tributário nacional. Na contramão da premissa de neutralidade...

Update Tributário Semanal | 11/09/2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...

Pílula Tributária I STF reconhece repercussão geral de discussão sobre a aplicação das anterioridades nonagesimal e anual na cobrança do ICMS-DIFAL

O Plenário do STF, reconheceu, em 22/08, por unanimidade, a existência de Repercussão Geral da matéria constitucional suscitada no Recurso Extraordinário nº 1.426.271 (Tema nº 1.266), no qual se discute a necessidade de se observar os princípios da anterioridade...

STF: reconhecida a repercussão geral de discussão sobre a possibilidade de fixação de honorários por apreciação equitativa

O STF, após julgamento pelo Plenário Virtual finalizado no último dia 09/08, reconheceu, por maioria, a existência de Repercussão Geral da matéria constitucional suscitada no RE nº 1.412.069, no qual se questiona a possibilidade da fixação dos honorários por...

Update Tributário I 07 de agosto

Confira as atualizações dos casos relevantes pautados em matéria tributária, perante os Tribunais Superiores, compilados de maneira prática e...

Update Tributário Semanal | 01 de agosto

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....
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