Notícias & Trabalhos Recentes

Lucas Mandelbaum Bianchini

Novo governo implementa alterações institucionais em Compliance e Comércio Internacional

O informativo a seguir apresenta as principais alterações implementadas na estrutura institucional da administração pública durante a primeira semana do novo governo, destacando temas de relevância para as áreas de Compliance e Comércio...

Novas regras aplicáveis a Ações de Reparação de Danos Concorrenciais

A promulgação da Lei 14.470/2022 que traz novas disposições aplicáveis a Ações (Privadas) de Reparação de Danos Concorrenciais – ARDCs. A Lei de Defesa da Concorrência já previa que os prejudicados por infrações à ordem econômica têm o direito à ARDC. A Lei...

Despesas de capatazia deixam de ser incluídas na base de cálculo do imposto de importação

O Decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022, publicado hoje, altera os critérios de cálculo do valor aduaneiro de produtos importados. Na prática, o custo de importação se reduz pela retirada do valor de certas despesas da base de cálculo do imposto de...

Governo brasileiro reduz alíquotas de importação em 10%

A Resolução GECEX nº 353/2022, publicada em 24 de maio, promove a redução temporária das alíquotas de imposto de importação em 10 pontos percentuais para 87% do total de produtos. A medida foi deliberada em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão da...

CAMEX reduz em 10% alíquota de importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações

Em 17 de março, mediante reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Governo Federal decidiu pela redução em 10% do imposto de importação de Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicações (BIT). A decisão...

Conselho da Camex aprova mandato negociador para acordos de livre comércio entre Mercosul-Indonésia e Mercosul-Vietnã

O Conselho de Estratégia Comercial (CEC) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou por meio da Resolução CEC n° 1, de 10 de março de 2021, mandato negociador para os Acordos de Livre Comércio entre Mercosul e Indonésia e entre Mercosul e Vietnã, abrangendo temas...

Azevedo Sette Advogados é destaque no Chambers Global 2021

Chambers and Partners lançou o Chambers Global 2021, guia que lista os melhores advogados e escritórios de advocacia em todo o mundo. Azevedo Sette Advogados aparece como destaque nas seguintes áreas de atuação: Compliance, Corporate M&A: Altamente Considerados, Energia e...

Chambers Latin America 2021: Azevedo Sette e profissionais mais uma vez entre os melhores no guia internacional

Nosso escritório foi eleito pelo sétimo ano consecutivo, pela prestigiada publicação inglesa Chambers Latin America, como referência no Brasil em diversas áreas do...
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