Maristela Ferreira de Souza Miglioli
08Abr 2020
Por meio da IN nº 1.934, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 07.04.2020, foram alteradas as Instruções Normativas SRF nº 81/01 e 208/02 para prorrogar os prazos para a entrega da Declaração final de espólio e da Declaração de saída definitiva,...
07Abr 2020
Nossa equipe Tributária lançou material especial contendo os principais atos normativos, em matéria tributária, editados com o intuito de amenizar os impactos sócio-econômicos decorrentes da pandemia causada pela...
01Abr 2020
As normas de caráter federal, publicadas para o enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência da COVID-19 (Coronavírus), estabelecem medidas tributárias diversas que se aplicam às pessoas jurídicas em geral, importadores, pessoas físicas e microempresas e...
27Mar 2020
Por Janaína Samogim e Maristela Miglioli | O tema da transação tributária aguardou 53 anos para sair do papel e atender à expectativa dos operadores do direito tributário e dos brasileiros. Mas será que...
26Mar 2020
A Pandemia da Covid-19 tem gerado uma imensa instabilidade econômica no país, especialmente diante da determinação de paralisação, ainda que parcial, de diversos setores da...
25Mar 2020
Foi aprovada pelo Senado Federal a Medida Provisória nº 899/2019, conhecida como “MP do contribuinte legal”, com o objetivo de favorecer a renegociação de débitos tributários dos contribuintes com o fisco federal. A norma segue para sanção...
20Mar 2020
O cenário de pandemia global é inédito e, visando atenuar seus efeitos aos contribuintes brasileiros, o governo federal editou as seguintes medidas tributárias até o momento:
Resolução nº 152 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada em 18.03.2020: prorroga...
13Mar 2020
Na próxima edição da Rodada Trabalhista, evento bimestral exclusivo e fechado a clientes e amigos, trazemos para a mesa de discussões o tema "Aspectos trabalhistas e tributários das remunerações por prêmio: peculiaridades e oportunidades frente as mudanças na...