Maristela Ferreira de Souza Miglioli
16Mar 2021
Por Maristela Miglioli e Janaína Cristina Oliveira Lopes Samogim | Recentíssimos acontecimentos no âmbito do Supremo Tribunal Federal deixaram todos perplexos, independentemente do viés político de cada um. Para nós, operadores do Direito, a surpresa foi acompanhada de...
20Out 2020
O Governo do Estado de São Paulo publicou a Lei nº 17.293/2020, no último dia 15/10/2020, visando equilibrar as contas públicas e, na mesma oportunidade, tratou das regras diretoras da transação tributária em âmbito...
14Set 2020
O Supremo Tribunal Federal nunca se dedicou com tanto afinco aos temas tributários como agora, em tempos de pandemia e julgamentos virtuais. Até o momento, 2020 já registrou mais de duas dezenas de questões tributárias julgadas no STF, dentre os quais o tema objeto destas...
09Set 2020
No dia 21 de julho de 2020, a inusitada proposta de Reforma Tributária do Governo foi apresentada para avaliação nas duas casas legislativas (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e, desde então, vem protagonizando os noticiários, lives e debates tributários da mais...
02Set 2020
Encerrou-se o julgamento virtual no STF envolvendo a incidência das contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias, objeto do RE nº 1.072.485, no dia...
20Ago 2020
O STF concluiu, no dia 18.08.2020, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 917.285/SC (Tema 874, relator Ministro Dias Toffoli, com Repercussão Geral) no qual se discute a constitucionalidade do parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.430/1996, que admite a possibilidade...
24Jul 2020
O Tema 2 abrange a contextualização do referido projeto em meio às outras propostas já em andamento, adentrando na avaliação dos principais aspectos pertinentes a definição do fato gerador, contribuintes e responsáveis, base de cálculo e alíquota da CBS....
22Jul 2020
Foi apresentado ontem (21.07.2020) o Projeto de Lei do Governo Federal (nº 3.887/2020) instituindo a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS – em substituição às contribuições ao PIS e à COFINS....