Maristela Ferreira de Souza Miglioli
05Abr 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou ontem, 04/04, o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos contribuintes nos Recursos Extraordinários nº 949.297/CE e 955.227/BA (Temas 881 e 885 de Repercussão Geral). Em resumo, os contribuintes buscavam a modulação...
27Mar 2024
Por Maristela Miglioli | É entendimento do homem comum que as decisões do STF, gostando ou não, precisam ser aplicadas. E ponto final.
Mas, como toda regra tem sua exceção, quando se trata da chamada “tese do século” (para quem não sabe, é o “nome popular”...
05Mar 2024
Em recente decisão, a juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma medida liminar permitindo que um contribuinte realize a compensação integral de seus créditos tributários reconhecidos judicialmente. Para a magistrada, a Medida...
31Ago 2023
Como é de conhecimento geral e após embates quase seculares, em 07.07.2023 foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional. O “lema da vez” do Ministro Haddad1 é “A reforma tributária não é uma...
25Abr 2023
Como é de conhecimento geral e após uma espera de exatos dois anos, na semana passada o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento dos Embargos de Declaração opostos em face da decisão proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49....
03Abr 2023
O Recurso Especial nº 1.138.695/SC, representativo da controvérsia consolidada no Tema nº 504, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, foi pautado para julgamento pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 26/04/2023 (quarta-feira) às 14h....
29Mar 2023
Por Maristela Miglioli e Emile Silvestre de Castro Ezequiel | Não é de hoje que presenciamos os efeitos da globalização, potencializados pelos avanços tecnológicos que permitem um “trânsito” automático de informações dentre os diversos repositórios, como uma...
10Mar 2023
O Ministro Ricardo Lewandowski concedeu medida cautelar nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 84 para suspender a eficácia das decisões judicias que afastaram a aplicação do Decreto nº 11.374/2023, possibilitando aos contribuintes o direito de...