Notícias & Trabalhos Recentes

Luanna Vieira de Lima Costa

Pílula Trabalhista I STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego a agente autônomo de investimento

Com voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, o STF, mais uma vez, cassou decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia vínculo empregatício....

TST valida supressão de horas de deslocamento via negociação coletiva

Em mais uma importante decisão envolvendo o entendimento firmado pelo STF no julgamento do Tema 1.046 da Repercussão Geral (que decidiu pela constitucionalidade dos acordos e convenções coletivas que pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, desde que...

Pílula Trabalhista I Justiça do Trabalho valida jornada de trabalho superior a 8 horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento.

Em decisão unânime, a 2ª Turma do TRT da 3ª Região entendeu pela legalidade do exercício de jornada de trabalho superior a 8 horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento, com autorização via negociação coletiva....

Pílula Trabalhista I STF valida a cobrança de contribuição sindical estabelecida em acordo ou convenção coletiva

O Supremo Tribunal Federal, no último dia 11, decidiu pela constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT, inclusive dos não filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador o direito de oposição. Em razão disso foi...

Pílula Trabalhista I TST reafirma entendimento quanto à limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos na inicial

Em nova decisão, o TST reforçou o entendimento de que nas hipóteses em que o reclamante indica, na petição inicial, os valores líquidos atribuídos aos seus pedidos, sem registrar ressalva, a condenação deve limitar-se a tais parâmetros, por força do art. 492 do CPC....

Pílula Trabalhista I STF invalida dispositivos da reforma trabalhista que fixavam quórum de 2/3 para edição de súmulas.

No último dia 21 de agosto o STF finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6188 e, por maioria, invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista que exigiam quórum de 2/3 para que o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho...

Azevedo Sette é destaque no guia LL 250 2024

Mais um ano em que somos reconhecidos como um dos principais escritórios na área do direito empresarial pela publicação inglesa LL...

STF afasta vínculo de emprego entre médica e hospital

Em mais uma importante decisão, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, invalidou acordão do TRT da 5ª Região que manteve o reconhecimento de vínculo empregatício de médica que prestou serviços a hospital através de pessoa...
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