Ingrid Bandeira Santos
04Fev 2020
No dia 3 de fevereiro de 2020, foi publicada a Resolução GECEX 12/2020, que estabelece diretrizes para a reforma do sistema de apoio oficial à exportação concedido pela União e das políticas de seguro e de financiamento das exportações de bens e de serviços, nos...
01Jul 2019
Seguindo a tendência iniciada pelo Rio de Janeiro (Lei 7.753/2017) e pelo Distrito Federal (Lei 6.112/2018), seguida pelo Rio Grande do Sul (Lei 15.228/2018) e pelo Amazonas (Lei 4.730/2018), o estado de Goiás publicou, no dia 25 de junho de 2019, a Lei 20.489/2019,...
28Jun 2019
Nesta quarta-feira, 26 de junho de 2019, o Ministério da Economia publicou a Portaria 309/2019, que estabelece novas regras para análise de pedidos de ex-tarifário para bens de capital (“BK”) e bens de informática e de telecomunicações (“BIT”). Ex-tarifários...
02Mai 2019
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT estabeleceu que transportadores autônomos de cargas que pratiquem preços abaixo do piso estabelecido não serão mais multados. A Resolução ANTT nº 5.833/2018 prevê as infrações e penalidades...
25Abr 2019
A ANTT colocou em consulta pública as regras referentes aos preços mínimos de frete. Serão realizadas cinco sessões presenciais em audiências públicas, conforme listado abaixo. Contribuições por escrito devem ser enviadas até o dia 24 de maio de 2019. A consulta...
24Abr 2019
O Governo Federal lançará nesta quinta-feira, 25 de abril, o Portal do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID). O objetivo do Portal é melhorar o ambiente de negócios no Brasil e atrair novos investimentos, por meio de uma rede de coordenação entre os pontos focais de...
18Abr 2019
A Portaria SECEX nº 08/2019, publicada em 17 de abril, estabelece novo procedimento a ser conduzido pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (“SDCOM”) na análise do interesse público para efeitos de aplicação de medidas antidumping e medidas...
15Mar 2019
A Superintendência de Seguros Privados-SUSEP submeteu a Consulta Pública (nº 8/2018) minuta de Circular que propõe alterar as normas em vigor sobre controles internos para prevenção e combate dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, ou os crimes...