Notícias & Trabalhos Recentes

Luciana Marques Rodrigues Tolentino

Mulheres e o sistema tributário pós-reforma – impactos da reforma tributária na redução da desigualdade da tributação percebida por homens e mulheres

A tributação é elemento fundamental para o funcionamento do Estado, pois é por meio dela que são arrecadados os recursos necessários para financiar as atividades governamentais essenciais às garantias constitucionais, preservando os valores instituídos pela...

Alteradas tabelas progressivas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta feira, 16/02/2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.174, que modificou as tabelas progressivas do Imposto de Renda da Pessoa Física presentes nos Anexos II a IV e VII da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014. A IN...

Alerta de prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) 2024

Começou no dia 15 de fevereiro, o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil relativa ao ano-calendário de 2023. ...

Projeto de Lei SP nº 7/2024: Aumento e progressão de alíquotas de ITCMD no Estado de São Paulo

Na última quinta-feira, 01/02/2024, foi apresentado pelo Deputado Estadual Donato (PT), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei nº 7/2024 (PL 7/24), visando alterar as alíquotas do Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no...

Reforma Tributária e o cenário futuro

Em 12 de janeiro, às 09h, participe do nosso encontro exclusivo para discutir a Reforma Tributária e vislumbrar o cenário futuro. O Azevedo Sette tem a satisfação de convidar você para um café da manhã presencial, com nossos especialistas Leandra Guimarães, Clarissa...

IN 2.164/2023: O ReVar como uma nova ferramenta para calcular o IRPF sobre Renda Variável e centralizar informações à RFB

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, a Instrução Normativa – IN nº 2.164 da Receita Federal do Brasil – RFB que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável – ReVar....

Senado aprova Projeto de Repatriação de Ativos (PL nº 798/2021) com imposto de 14% e multa de 90%

Em 26 de setembro de 2023 o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 798 de 2021, denominado pela mídia de “Projeto de Repatriação de Ativos”....

Lei que restabelece o voto de qualidade é sancionada

Até 2020, quando ocorria um empate nas votações, o voto do Presidente da Câmara (representante da Fazenda) era utilizado como critério de desempate. Entretanto, essa sistemática mudou com a Lei nº 13.988/20, que eliminou o voto de qualidade nos processos administrativos...
próximo