09Dez 2021
A decisão de primeiro grau, acompanhada unanimemente pela Turma do Tribunal Regional, declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho para analisar o pedido, ao fundamento de que “não se trata de plano de saúde de autogestão empresarial, pois o plano não é...
25Nov 2021
A empresa comprovou treinamento, orientação e ampla divulgação acerca dos procedimentos preventivos de contágio e do necessário direcionamento do trabalhador ao ambulatório médico da...
11Nov 2021
Foram publicados no DOU de hoje, 11.11.2021, o Decreto nº 10.854 e as Portarias 671 e 672, que tratam, respectivamente sobre: instituição do “Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais” e do “Prêmio...
28Out 2021
O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença que validou a justa causa aplicada ao empregado que contrariou, conscientemente, norma interna da empresa ao enviar dados sigilosos para o seu e-mail...
21Out 2021
Empregada comprovou por perícia que o aviso de férias e o recibo de pagamento costumavam ser assinados no mesmo dia. Entretanto, a Terceira Turma do TST entendeu que "o simples descumprimento do prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. 135 da CLT, para a comunicação...
14Out 2021
Na decisão, ao bancário que exerceu por mais de dez anos cargo de confiança, não foi garantida a incorporação da gratificação, tendo em vista a nova redação do parágrafo segundo, do artigo 468 da CLT, inserido pela reforma...
08Out 2021
Ao apreciar novo apelo sobre a matéria, o STF fixou o recente Tema de Repercussão Geral de nº 528, assim dispondo: “O art. 384 da CLT, em relação ao período anterior à edição da Lei n. 13.467/2017, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, aplicando-se a...
30Set 2021
A Justiça do Trabalho tem se atualizado na forma de prestar a jurisdição, utilizando-se de ferramentas tecnológicas que têm cumprido importante papel na resolução dos conflitos advindos das relações de...