Notícias & Trabalhos Recentes

Cynthia de Souza Cardoso

DNPM define políticas públicas em áreas prioritárias para a emissão de Guias de Utilização

Atendendo a anseios do empresariado do setor, o Diretor-Geral do DNPM, por meio do Memorando Circular n. 22/2015 – DIRE/DNPM/SEDE de 06.10.15, indicou áreas de políticas públicas prioritárias para fins de emissão de “Guia de Utilização”, documento que permite aos...

Lei Mineira prevê delegação de competência para o Licenciamento Ambiental Municipal

Recentemente, por meio da publicação da Lei Estadual nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, o Estado de Minas Gerais estabeleceu a necessidade de capilarizar o licenciamento ambiental. Inserida, a partir de um único artigo ao final da relevante Lei que trata da...

Estado de MG: delegação a Municípios de licenciamento ambiental

Nova norma, sancionada no início desse mês, estabelece que o Estado de Minas Gerais poderá delegar aos municípios a competência para promover o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, com exceção...

Novo Decreto define Atividades e Empreendimentos sujeitos ao Licenciamento Ambiental de Responsabilidade da União

Sancionado em 22 de abril, Dia da Terra, o Decreto nº 8.437/2015 regulamenta o artigo 7º da Lei Complementar nº 140/2011, que fixa as normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do...

A Nova Política Florestal do Estado de Minas Gerais – Lei Estadual N. 20.922/2013

Em 17.10.2013 foi publicada a nova Política Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado de Minas Gerais, a Lei Estadual n. 20.922/2013, que revogou a Lei Estadual n. 14.309/2002. A recém editada norma, fruto de complexo e rápido processo legislativo, é de...
anterior
  • páginas
  • 3