Cynthia de Souza Cardoso
21Out 2015
Atendendo a anseios do empresariado do setor, o Diretor-Geral do DNPM, por meio do Memorando Circular n. 22/2015 – DIRE/DNPM/SEDE de 06.10.15, indicou áreas de políticas públicas prioritárias para fins de emissão de “Guia de Utilização”, documento que permite aos...
09Set 2015
Recentemente, por meio da publicação da Lei Estadual nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, o Estado de Minas Gerais estabeleceu a necessidade de capilarizar o licenciamento ambiental.
Inserida, a partir de um único artigo ao final da relevante Lei que trata da...
06Ago 2015
Nova norma, sancionada no início desse mês, estabelece que o Estado de Minas Gerais poderá delegar aos municípios a competência para promover o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, com exceção...
14Jun 2015
Sancionado em 22 de abril, Dia da Terra, o Decreto nº 8.437/2015 regulamenta o artigo 7º da Lei Complementar nº 140/2011, que fixa as normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do...
01Jan 2014
Em 17.10.2013 foi publicada a nova Política Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado de Minas Gerais, a Lei Estadual n. 20.922/2013, que revogou a Lei Estadual n. 14.309/2002.
A recém editada norma, fruto de complexo e rápido processo legislativo, é de...