Clarissa Cerqueira Viana Pereira
07Jun 2023
O julgamento virtual das ADIs 5835 e 5862 e da ADPF 499, iniciado em 26/05/2023, foi finalizado nesta sexta-feira, 02/06/2023. Os processos discutiam a constitucionalidade da Lei Complementar 157/2016 quanto à alteração do local em que deve ser recolhido o ISS de planos de...
07Jun 2023
Após a publicação dos Acórdãos que definiram os limites da coisa julgada em matéria tributária no RE nº 949.297 e no RE nº 955.227 (Temas 881 e 885 de Repercussão Geral), houve a oposição de Embargos de Declaração com pedido de modulação dos efeitos pelo Supremo...
06Jun 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, julgados e finalizados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
05Jun 2023
Prorrogado para 31/07/2023 o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)
Foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8/2023, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) para as 19h do dia...
01Jun 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....
23Mai 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
16Mai 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....
15Mai 2023
No dia 05/05/2023 o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que propõe o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...