Notícias & Trabalhos Recentes

Alessandra Lima Ganz

TJSP revoga liminar que suspendeu o direito de protocolo em São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou ontem, 16/05/2018, o Agravo Regimental interposto pela Prefeitura Municipal de São Paulo, revogando a medida liminar suspendendo o direito de protocolo no...

Livro Profissionais Azevedo Sette | Série comemorativa de artigos | Mês da Mulher

Representando a força de nossa equipe de sócias, advogadas e estagiárias, lançamos a edição “Profissionais Azevedo Sette”, com artigos sobre temas relevantes, para marcar a data comemorativa que motivou esta obra: o 8 de março – Dia Internacional da...

Mês da Mulher / Série Comemorativa de Artigos | O direito de laje e descerramento de novas fronteiras

Por Alessandra Lima Ganz* Desde a promulgação da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, muito se discute a respeito da inovação jurídica do ‘direito de laje’. Juristas estão em meio a verdadeiros embates semânticos e hermenêuticos, a fim de encontrar respostas...

Questionamentos sobre a Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana

O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5771) contra a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos...

Condomínio de Lotes

Apesar de existirem muitos empreendimentos da modalidade “condomínio de lotes” ou “loteamento fechado”, não havia, até então, regramento claro e específico no âmbito federal quanto a estes temas. Na prática, a fim de conferir alguma segurança jurídica, alguns...

Principais alterações da gestão Doria na Lei de Zoneamento

Como adiantado anteriormente em Prefeitura estuda alterar Plano Diretor e Lei de Zoneamento de São Paulo o Prefeito de São Paulo continua a buscar alternativas para reaquecer o mercado imobiliário e da construção civil na capital. Agora com mais detalhes sobre o...

Indisponibilidade de bens sem ordem judicial

Nos termos da Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018, após a inscrição do débito tributário em dívida ativa, sem prejuízo da possiblidade de comunicação dos órgãos que operam bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e aos serviços de proteção ao...

Demandas judiciais de negócios relativos a imóvel na planta: cuidados na celebração dos contratos e decisões do Judiciário

Por Leonardo Moreira Costa de Souza, Alessandra Lima Ganz e Anna Carolina Machado Nos últimos anos, incorporadores e construtores passaram a sofrer com o aumento da judicialização de questões atinentes aos compromissos de venda e compra de futuras unidades (imóvel na...
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