Notícias & Trabalhos Recentes

Frederico Bopp Dieterich

Decisão do STF atrapalha modelagem de garantias em PPPs

Recursos do Fundo de Participação dos Estados não podem ser objeto de...

Azevedo Sette é reconhecido novamente pelo guia internacional The Legal 500 como escritório referência no Brasil

Na edição 2018 do guia internacional The Legal 500, Azevedo Sette figura como leading law firm em Telecomunicações, Mídia e Tecnologia e escritório referência em Compliance, Competition and Antitrust, Corporate and M&A, Dispute Resolution: Litigation, Environment,...

Nota Lei Federal n. 13.711/2018

A Medida Provisória n. 833/2018 foi convertida na Lei Federal n. 13.711/2018 no último dia 24 de agosto e manteve a previsão de isenção da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais,...

Contratos Públicos Federais deverão contemplar contratação de pessoas presas ou egressas do sistema prisional

No último dia 24 de julho, foi publicado o Decreto 9.450/2018, que trata da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho a pessoas presas e egressas do sistema...

Novo modelo de negócios no setor de energia

Como recentemente veiculado em renomado jornal nacional, o arrendamento do solo submarino a empresas geradoras de energia eólica foi o negócio mais lucrativo do ano passado da empresa que gera renda para a Rainha Elizabeth II, a The Crown Estate. De acordo com a notícia, os...

Caixa divulga chamamentos públicos para estudos para concessão e iluminação pública e esgotamento sanitário

A Caixa Econômica Federal divulgou dois Chamamentos Públicos, no último dia 27 de julho, visando a apresentação de propostas por entes subnacionais interessados em obter apoio técnico e financeiro da União para a contratação de estudos para concessão de serviços de...

Decreto atualiza valores para licitações municipais, estaduais e federais

No último dia 19 de junho, foi publicado o Decreto Federal nº 9.412/2018 que atualizou os valores para as modalidades licitatórias prevista pela Lei nº 8.666/93 para as contratações da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal de todo...

Concessionárias de serviço público deverão divulgar tabela com valor das tarifas praticadas

A partir de hoje, as concessionárias de serviços públicos ficam obrigadas a divulgar em suas webpages, de forma clara e de fácil compreensão, tabela com o valor das tarifas praticadas, bem como a evolução das revisões e reajustes realizados nos útimos 5...
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