Notícias & Trabalhos Recentes

TJ/SP reconhece abusividade de taxas de juros superiores a 628% ao ano

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de 4 x 1 votos, reconheceu a abusividade de taxas de juros em cinco cédulas de crédito bancário, em operações de empréstimo pessoal e cartão de crédito consignado, realizadas nos anos...

AMB e FGV realizam pesquisa sobre cenário da recuperação de crédito no País

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, coordenará o recém-lançado estudo Métricas de Qualidade e Efetividade da Justiça Brasileira: o tempo e o custo de um processo de recuperação de crédito, promovido pela Associação dos Magistrados...

BCB estabelece procedimento de consulta de dados de forma centralizada

Por meio da Resolução BCB nº 63, de 21 de janeiro, já em vigor, o Banco Central do Brasil (BCB) estabeleceu o procedimento de consulta, pelas instituições financeiras, de dados relativos ao valor total agregado de recebíveis de arranjos de pagamento liquidados de forma...

Liquidação extrajudicial do Banco Rural de Investimentos S.A.

O Presidente do BCB, Roberto de Oliveira Campos Neto, por meio do Ato do Presidente nº 1.353, de 21 de janeiro de 2021, determinou a cessação da liquidação extrajudicial a que o Banco Rural de Investimentos S.A., CNPJ...

Horário de atendimento ao público

O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou no dia 23 de dezembro a Resolução CMN nº 4.880, que dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) e sobre os dias úteis para...

Custo Efetivo Total (CET)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou no dia 23 de dezembro a Resolução CMN nº 4.881, que entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2021, a qual dispõe sobre o cálculo e a informação do Custo Efetivo Total (CET) pelas instituições financeiras e pelas sociedades de...

Cobrança de Encargos Moratórios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) também editou no dia 23 de dezembro a Resolução CMN nº 4.882, que entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2021, a qual disciplina a cobrança de encargos em decorrência de atraso no pagamento ou na liquidação de obrigações...

BCB define requisitos para instauração, execução e participação no Sandbox Regulatório

O Banco Central do Brasil editou a Resolução BCB n° 50, a qual dispõe sobre os requisitos para instauração e execução pelo BCB do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) - Ciclo 1, bem como sobre os procedimentos...
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