02Mar 2021
Por meio da Resolução CMN n° 4.893, de 26 de fevereiro de 2021, o Conselho Monetário Nacional consolidou e atualizou as regras existentes sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de...
02Mar 2021
O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou a Resolução CMN n° 4.891, para definir limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2021, a ser observado pelas instituições financeiras e demais...
02Mar 2021
Entrou em vigor no dia 1º de março de 2021 a Resolução CMN nº 4.894, que prorroga as medidas de caráter emergencial de que trata a Resolução nº 4.810, de 30 de abril de 2020, aplicáveis aos procedimentos relativos à concessão, ao controle e à fiscalização das...
16Fev 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou recurso especial da empresa Firstrand Ireland PLC, para que fosse reconhecido o seu direito, como credora, à penhora de 30% dos recursos repassados por banco público à Cooperativa Agropecuária...
16Fev 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou recurso de um banco adquirido por outra instituição bancária no cumprimento de sentença de ação indenizatória. Os ministros consideraram que a instituição devedora – que não mais se...
12Fev 2021
No último dia 11 de fevereiro foram editadas duas novas resoluções, a Resolução CMN 4.888 do Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Resolução BCB 72 do Banco Central do Brasil (BCB), prorrogando de 17 de fevereiro para 7 de junho de 2021 o prazo para entrada em vigor da...
10Fev 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que é de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento das parcelas com previsão de desconto no contracheque do devedor, decorrente...
10Fev 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, embora o juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes – mas sempre mediante pedido do credor, nos termos do artigo 782, parágrafo...