24Ago 2021
A Turma considerou que a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido. No caso dos autos, os ministros entenderam que o credor não comprovou, antes do edital, que havia esgotado todos os meios para a...
24Ago 2021
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos posteriormente, ainda que tratem de questões de direito material. E, sendo a desistência apresentada...
30Jul 2021
O Conselho Monetário Nacional editou em 29 de julho a Resolução CMN nº 4.935, que traz novo regramento para a contratação de correspondentes no País pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil...
23Jul 2021
O banco requereu o arresto executivo antes da citação, pois a executada não fora localizada pelo oficial de justiça. O TJ-SC negou o pedido, argumentando que é inviável efetuar o bloqueio de valores quando não esgotadas todas as formas de citação da parte...
14Jul 2021
Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.101), os recursos especiais nºs 1.877.280/SP e 1.877.300/SP, ambos sob a relatoria do Min. Raul Araújo. A questão jurídica...
07Jul 2021
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial do Banco do Brasil, que visava afastar a inclusão de créditos decorrentes de contratos a termo de moeda (non-deliverable forward), no valor de R$ 7 milhões, na classe de...
07Jul 2021
A decisão do STJ no REsp nº 1.837.398 reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que havia negado a concessão da gratuidade a devedor em ação de execução de título extrajudicial, por entender que o benefício seria incompatível com o...
21Jun 2021
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei nº...