Notícias & Trabalhos Recentes

Ana Paula Terra Caldeira

Novas regras para visto permanente para diretores e aposentados estrangeiros

Novas regras publicadas pelo Conselho Nacional de Imigração em 19 de agosto de 2011 alteraram os requisitos para solicitação de vistos permanentes para diretores estrangeiros e aposentados estrangeiros que pretendam residir no Brasil, e ampliam valores de investimentos e...

Sociedade Limitada Unipessoal é Aprovada No Brasil

Recente mudança legislativa objetiva avanço e rompe com tradicional sistema empresarial brasileiro mediante aprovação da possibilidade de constituição de sociedade limitada unipessoal no Brasil. Foi sancionada, no dia 09.07.2011, a Lei n. 12.441/11, que altera o...

Novas regras exigem maior controle dos bancos sobre operações de clientes

O Banco Central do Brasil, em linha com convenções internacionais para prevenção e combate de atividades relacionadas à “lavagem” de dinheiro, divulgou recentemente duas circulares que impõem maiores restrições e exigências de controle por parte de instituições...

Convênio pretende facilitar a abertura e alteração de empresas em Minas Gerais

JUCEMG firma convênio com a Receita Federal para efetivar a implantação do Cadastro Sincronizado Nacional, buscando a integração dos procedimentos cadastrais de constituição e alteração de sociedades empresárias, bem como de emissão e alteração das inscrições...

O novo regulamento do mercado de câmbio e capitais internacionais e a fiscalização do Banco Central

Em meio à crise política que o país vive, escândalos sobre corrupção e sonegação fiscal, vale destacar as mudanças promovidas pelo Conselho Monetário Nacional na Consolidação das Normas Cambiais, extinguindo esta e instituindo um regulamento único do mercado de...

O trabalhador estrangeiro no Brasil e o Ministério do Trabalho

Por uma análise leiga, a posição do Ministério do Trabalho em dificultar a entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil seria compreensível, e mesmo politicamente louvável. Afinal, em um país que já sofre com uma péssima distribuição de renda e taxas de...
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