Ana Paula Terra Caldeira
26Mai 2020
Material informativo disponível para download.
Instituição do Fundo Garantidor Solidário (“FGS”): A Lei criou o FGS, que visa garantir operações de crédito com produtores rurais, devendo ser composto por dois ou mais devedores e um credor, podendo haver também um...
19Mai 2020
Com o objetivo de estimular a criação, formalização, desenvolvimento e consolidação de iniciativas empresariais inovadoras, a Resolução 55/2020, publicada em março deste ano, regulamentou a abertura, alteração e fechamento automático de...
24Abr 2020
O procedimento para a realização das assembleias virtuais foi regulado tanto pela Instrução Normativa DREI 79 de 14 de abril de 2020 quanto pela Instrução CVM 622 de 17 de abril de 2020. A ICVM 622 é bem semelhante às disposições da INDREI 79, comentada anteriormente...
24Abr 2020
Passado pouco mais de 1 mês, desde a criação de nossos dois novos canais de comunicação, reunimos em formato e-book, mais de 50 artigos com análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período e outros materiais informativos de apoio, como artes e...
23Abr 2020
Trata-se da MP n.º 954, de 17 de abril de 2020, assinada pelo Presidente da República, cuja finalidade prevista na própria norma é a produção de estatística oficial, por meio de entrevistas em caráter não presencial, no âmbito de pesquisas domiciliares, durante a...
16Abr 2020
Convidamos nossos clientes e amigos para participação no webinar "Covid 19: Principais aspectos de atenção para as empresas em relação às medidas anunciadas até...
16Abr 2020
Em 14/04/2020, foi publicada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI a Instrução Normativa n. 79 – IN 79/2020, que regulamenta as disposições da Medida Provisória n. 931/2020, estabelecendo o procedimento de participação e votação a...
02Abr 2020
A declaração anual, com data base em 31.12.19, foi adiada para 01.06.20. A declaração trimestral, com data base em 31.03.20, foi adiada para o período entre 15.06.20 e...