Notícias & Trabalhos Recentes

Serviços de Telecomunicações x SVA x SMP x MVNO – Contencioso Administrativo na Anatel

Tendo por pano de fundo as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, o governo brasileiro promulgou a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021 (Lei nº 14.172/2021), que dispôs sobre a garantia de acesso à internet a alunos e professores da educação básica pública,...

Update Tributário Semanal | 13.06.2023

Veja as atualizações sobre os casos relevantes pautados, julgados e finalizados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...

O cada vez mais frequente pedido de segredo de justiça em recuperação judicial

A Serasa Experian registrou, no primeiro trimestre deste ano, aumento de 37,6% nos pedidos de recuperação judicial em comparação ao mesmo período de 2022 e há projeções de que essas ações devam crescer cerca de 50% em...

Coisa julgada em matéria tributária: oposição de Embargos de Declaração nos Temas 881 e 885 de Repercussão Geral

Após a publicação dos Acórdãos que definiram os limites da coisa julgada em matéria tributária no RE nº 949.297 e no RE nº 955.227 (Temas 881 e 885 de Repercussão Geral), houve a oposição de Embargos de Declaração com pedido de modulação dos efeitos pelo Supremo...

STF decide que o ISS deve ser recolhido no local do prestador de serviços

O julgamento virtual das ADIs 5835 e 5862 e da ADPF 499, iniciado em 26/05/2023, foi finalizado nesta sexta-feira, 02/06/2023. Os processos discutiam a constitucionalidade da Lei Complementar 157/2016 quanto à alteração do local em que deve ser recolhido o ISS de planos de...

STF valida medida que permite dispensa sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o Decreto Presidencial de 1996 que suspendia a adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT, que trata de situações de “Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador” e delimita os casos de dispensas sem justa...

Azevedo Sette assessora Toro Investimentos na venda de 100% para o Santander

Mais uma operação assessorada por nossa área Societária M&A, representada por nossos sócios Roberto Ribas Wilson e Fernando Sette e as advogadas Ana Carolina Veloso Ferreira e Larissa Vargas de Carvalho, a aquisição da Toro Investimentos pelo Santander Brasil, anunciada...

Update Tributário Semanal | 06.06.2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, julgados e finalizados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...