Notícias & Trabalhos Recentes

Pílula Trabalhista I Prorrogado para outubro o início da transmissão de eventos trabalhistas para o e-Social.

Por meio da Instrução Normativa nº 2.147/2023, a Receita Federal definiu que se iniciará em outubro de 2023, o prazo da entrega...

Update Semanal | Pauta Tribunais Superiores

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....

Statute of limitation: A multi-jurisdiction comparative study

O Azevedo Sette Advogados, representado pelo sócio Felipe Moraes, contribuiu para a publicação internacional “Statute of limitation: A multi-jurisdiction comparative study”, elaborada pelo Dispute Resolution Practice Group da LNI (Legal Network International)....

Reforma Tributária | PEC 45/2019

Nossa equipe Tributária, com a sócia Leandra Guimarães e os advogados Juliana Federici Guedes e Matheus Roscoe, comenta sobre os principais pontos da PEC 45/2019 que propõe importantes alterações no Sistema Tributário Nacional e dá outras...

Tabelamento de dano moral trabalhista deve ser utilizado como parâmetro e não como teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a quantificação dos danos morais trabalhistas prevista no artigo 223-G da CLT deverá ser observada como critério orientativo na fundamentação das decisões judiciais, sendo permitido, contudo, o arbitramento de indenização em...

STF determina a suspensão dos processos sobre contribuições sobre o terço constitucional de férias

O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Ministro André Mendonça em 26 de junho, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos que versem sobre a incidência de contribuições previdenciárias patronais sobre o terço...

Update Tributário Semanal | 27.06.2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, julgados e finalizados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....

STJ fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, três novas teses relacionadas à caracterização do fato gerador do laudêmio, em decisão proferida na última sexta-feira, 09 de...